Fazer um filho em Lagoa ‘rende’ 1.500 euros

A partir desta Segunda-feira, 11 de Julho, cada família que ‘produza’ um filho no concelho de Lagoa pode dirigir-se à Câmara local e solicitar um apoio máximo de 1.500 euros a que passou a ter direito.

O regulamento de atribuição de incentivo à natalidade que permite esse financiamento por parte da autarquia lagoense acaba de ser publicado em Diário da República e entra imediatamente em vigor.

O documento prevê a atribuição de um valor de 1.500 euros, que será distribuído da seguinte forma: pagamento de uma prestação única, no valor de 250 euros e “reembolso de despesas efectuadas na área do Município de Lagoa, até ao valor de 1250 euros, realizadas durante os primeiros dois anos de vida da criança, com a aquisição de bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao seu desenvolvimento saudável e harmonioso”.

Para terem acesso a estes apoios é condição essencial que a criança se encontre registada como natural do concelho de Lagoa e aí resida. As famílias devem residir aí há mais de dois anos contínuos e nele estarem recenseados há mais de um ano antes do nascimento da criança. A outra condição essencial é que o requerente ou requerentes não possuam quaisquer dívidas junto do Município de Lagoa.

As candidaturas devem ser entregues na Câmara Municipal de Lagoa dentro do prazo de seis meses a contar do dia do nascimento da criança.

A autarquia também se compromete a pagar “a despesa de vacinação que não se encontre no plano nacional de vacinação obrigatório, mas que seja essencial para a prevenção da saúde da criança e que não seja suportada pelo Estado Português”.

O apoio poderá ainda abranger situações de depressão pós-parto da mãe da criança, devidamente comprovado através de declaração médica, para acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico. Igualmente poderão ser comparticipadas, em determinadas condições, as despesas de tratamentos de fertilidade ou de fertilização in vitro às famílias que, “de forma comprovada, através de declaração médica, têm dificuldade ou impossibilidade de gerar uma criança sem apoio médico”.

O regulamento pode ser consultado aqui.

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