As cláusulas secretas do negócio da Via do Infante

Logo_Opiniao_JorgeEusebio_PqConforme se tem visto nos troços que começam a ficar concluídos, mesmo depois das obras de requalificação, a Estrada Nacional 125 não vai resolver os problemas de mobilidade do Algarve.

A plantação quase sem fim de rotundas e traços contínuos vai fazer com que o tráfego se mova à vertiginosa velocidade de um caracol, o que terá como consequência que, sobretudo no Verão, se gaste tempo sem fim para fazer meia-dúzia de quilómetros.

A solução para ultrapassar estes constrangimentos passa pela Via do Infante e para isso é preciso resolver a questão das portagens. Até agora, pelo menos do que tenho lido e ouvido, não há uma resposta clara e coerente do Governo aos muitos pedidos para acabar com elas. É por falta de dinheiro? É porque não consegue libertar-se do contrato feito? É porque receia que os utilizadores das outras auto-estradas venham também exigir o fim das portagens? Não sei, mas gostava de saber.

E por isso andei a ler o contrato de concessão da Via do Infante e a tentar perceber alguma coisa daquilo. Acontece que o que é realmente importante nesse documento é secreto. O contrato é, supostamente, público e pode ser consultado no site da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), mas alguns dos seus anexos mais importantes estão trancados a sete chaves por, refere-se aí, serem considerados “confidenciais pelo parceiro privado”.

Dois deles são os anexos 9, que fixa o Caso-Base, e o 17, relativo ao equilíbrio financeiro. Na prática, estes dois anexos contêm toda a informação financeira relevante a qual é necessário conhecer para formular uma opinião e, eventualmente, apresentar propostas bem fundamentadas.

Mas não se consegue aceder a esta informação fundamental de um contrato celebrado pelo Governo e que é pago com o dinheiro de todos nós porque a entidade privada do negócio decidiu que se trata de material confidencial, uma espécie de segredo de Estado!

Como não se consegue entrar pela porta, vamos tentar ir pela janela. A UTAP publicou, recentemente, o relatório financeiro sobres as concessões, onde se constata que, em 2016, a Via do Infante teve custos de 54,2 milhões de euros e receitas das portagens de 35,7 milhões. É claro que convinha saber se estes custos são para manter ou se irão diminuir com o passar dos anos.

Mas, partindo do princípio que são para manter, isso significa que acabar com as portagens custa 35,7 milhões de euros por ano. Não me parece que seja uma verba assim tão elevada que não se encontre forma de a ir buscar ao Orçamento do Estado ou a outro lado qualquer. Relembro que o presidente da Câmara de Monchique, há tempos, veio com a ideia de lançar uma taxa turística cuja receita poderia servir para este fim.

Tendo em conta que este ano deveremos ter 20 milhões ou mais de dormidas, uma taxa de cerca de um euro e meio por cada uma resolvia o problema.

PS 1: Não percebo o silêncio da generalidade dos autarcas algarvios sobre a ‘bela’ obra que está a ser feita na EN 125. Já se percebeu que aquilo é um aborto. A Câmara de Lagos tomou posição sobre o assunto e o presidente da autarquia de Vila do Bispo também. Foram os únicos, até agora, mas acho que o assunto merecia uma tomada de posição conjunta de todos eles, na Associação de Municípios do Algarve.

PS 2: No Sábado à noite havia muitos milhares de pessoas nas ruas de Lagoa, por causa da iniciativa da Câmara “Mercado de Culturas… à Luz das Velas”. Mas, nas zonas em que decorria o evento, tirando duas esplanadas, só vi três estabelecimentos abertos.

Lembro que houve uma enorme polémica enquanto decorriam as obras no centro de Lagoa, uma vez que dizia-se, afastavam as pessoas dessa zona e os coitados dos comerciantes não conseguiam facturar. No Sábado (e imagino que também na Quinta, Sexta e Domingo) havia muitos milhares de potenciais clientes no centro da cidade e a esmagadora maioria dos comerciantes tinha as lojas fechadas. Provavelmente, porque, afinal, não precisam assim tanto de fazer dinheiro.

(Opinião, Jorge Eusébio)

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