“Vamos ter 4 anos de muita execução física de obras”

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Primeira parte de uma entrevista ao presidente da Câmara de Monchique, Rui André, em que se fala dos resultados eleitorais, dos desafios que enfrentou até agora e dos projectos que tenciona concretizar ao longo do mandato que agora tem início.

Leia aqui a 2ª parte da entrevista e aqui a 3ª

Algarve Marafado (AM) – Nas últimas autárquicas houve uma ‘onda PS’ que invadiu o país, mas, apesar disso, conseguiu vencer, de novo, em Monchique. Isso aconteceu por demérito do seu principal adversário ou, fundamentalmente, por mérito seu?

Rui André (RA) – Penso que, a nível local, as questões partidárias e as cores dos partidos representam uma pequena percentagem das opções dos eleitores que votam, essencialmente, nas pessoas, nos projectos e no trabalho que, no caso dos autarcas que estão em funções, foi realizado. Isso aconteceu aqui em Monchique e creio que, de uma forma geral, no país. 

Não acredito que tenha havido uma influência nacional nem uma onda de mudança para o partido que está no Governo. O que está a acontecer e julgo que, isso sim, é uma mudança, é que as pessoas dão cada vez mais a primazia aos autarcas de desenvolverem um projecto não de 4 anos, mas de longo prazo.

As pessoas percebem que esta é a terceira parte de um projecto estruturado, que está pensado a 12 anos e, por isso, deram-me a primazia de continuar a executá-lo até ao fim.

AM – Os resultados eleitorais que obteve foram os que esperava?

RA – Sim, esperava um resultado semelhante ao das últimas eleições…

AM – Mas houve uma quebra de votação.

RA – Pouco, não é significativo, até porque também baixou o número de eleitores.

AM – Na Assembleia Municipal continua a não ter maioria. Tenciona fazer alianças políticas ou vai viver em sobressalto quando tiver de aprovar planos e orçamentos?

RA – O que aconteceu foi que os eleitores também quiseram dar responsabilidades de fiscalização à Assembleia Municipal. Nesse sentido, penso que não devo mudar aquilo que tenho feito até aqui, por um lado, porque o programa que as pessoas escolheram para ser executado foi o que eu apresentei e, por outro porque tenho marcado muito a minha acção política por conseguir conciliar e juntar as vontades de todos.

Recordo que, desde que iniciei funções, nunca tive maioria na Assembleia Municipal. Isso tem-me dado uma experiência mais enriquecedora e também tem-me levado a desenvolver um conjunto de trabalhos e parcerias que não se conseguia no passado. Através das conferências de líderes temos conseguido pôr as pessoas a avaliar antecipadamente e a colaborar naquilo que são os projectos municipais.

AM – Portanto, julga que não encontrará dificuldades de maior para implementar as medidas que quer concretizar ao longo do mandato?

RA – Espero não encontrar porque temos tido esta abertura de, antes de apresentarmos qualquer projecto, pedir ao presidente da Assembleia Municipal para reunir os líderes de bancada para que façam uma avaliação e uma antecipação dos projectos e poder ouvir a opinião de cada um, dando-lhes a possibilidade de os alterar. Isso demonstra uma grande abertura a uma participação democrática de todos os eleitos locais. Isso também lhes dá uma grande responsabilidade, a qual deve ser partilhada por todos porque vivemos um período crucial em termos de investimentos.

O Quadro Comunitário PO Regional está, neste momento, numa fase de execução. Nós temos um conjunto variado de projectos que estão aprovados e que devemos executar e, se houver problemas ao nível da relação entre a Câmara e a Assembleia Municipal, as grandes prejudicadas vão ser as pessoas e penso que nenhum dos eleitos locais quer que isso aconteça. Queremos é andar para a frente, e não problemas que sejam de índole partidário. Queremos que a participação de todos seja um caminho que possamos melhorar cada vez mais, de forma a prestar um melhor serviço à população.

“Antes de se fazer uma casa é preciso comprar o terreno e arranjar o dinheiro”

AM – Na campanha eleitoral foi muito criticado, sobretudo pelo seu concorrente do PS, de não ter feito obra, de não ter concretizado muitos dos projectos que anunciou. É uma crítica legítima? E sendo, a que ficou a dever-se: falta de dinheiro ou de planeamento?

RA – Para já, não acompanhei muito essas críticas, muitas delas foram feitas muito no âmbito das redes sociais e não tive tempo de as acompanhar. Aquilo que fiz e as pessoas perceberam e, por isso, me deram, novamente, a maioria absoluta para poder continuar a governar o concelho, é um plano de 12 anos, que está a ser cumprido, como prometi.

Os projectos que tenho em mãos pretendo levar em frente nestes 4 anos, os que foram executados foram os que foi possível fazer, não houve grandes alterações em relação ao que estava planeado no início, só tivemos que recalendarizar alguns.

No ano de 2009, quando entrei em funções, o país teve quase uma hecatombe, em termos económico-financeiros. Lembro que foi nessa altura que tivemos a intervenção da troika no nosso país. Para além da conjuntura nacional, que foi completamente desfavorável, com a crise, com as dificuldades de investimento, com a falta de dinheiro, apareceu também uma nova orgânica ao nível das autarquias, que tivemos de cumprir, tal como a lei dos compromissos e um conjunto de regras de funcionamento dos municípios que não existiam até aí.

Antigamente, se queríamos comprar uma coisa, comprávamos. Se havia dinheiro ou não, isso não interessava, quem viesse atrás que pagasse. Hoje, não. Hoje temos que ter o dinheiro para pagar os investimentos que fazemos. Nós fazemos os orçamentos com base nas receitas que tivemos no ano anterior, colocámos lá as rubricas todas, mas algumas têm dotação zero. Quando se diz que não se executou determinada obra é porque não era previsível executá-la, por uma de várias razões: ou porque não era o timing certo ou porque não havia capacitação financeira ou física para a fazer. Antes de se fazer uma casa é preciso comprar o terreno e arranjar o dinheiro e não se pode começar a casa pelo telhado.

AM – Portanto, foi a crise nacional que impediu que muitos projectos avançassem?

RA – Obviamente que esta conjuntura nacional está muito ligada à execução dos fundos comunitários. Se repararmos bem, só este ano é que têm começado a ser publicados os avisos dos PO Regionais e dos outros programas de apoio. Ora, este é o Quadro Comunitário 2014/2020, já perdemos três anos. Se até ao fim do ano não tivermos um grau de execução maior, a nível de Algarve, vamos ter que devolver dinheiro e perder os ganhos de eficiência, o que é uma vergonha para nós, enquanto região, quando temos tanta coisa para fazer.

Os anos que perdemos podem ter sido importantes, porque agora vamos executar tudo à pressa, à última hora. Em todo o caso, a execução tem que estar terminada até ao final deste mandato autárquico. Logo, penso que, quer para Monchique, quer para a região e o país, vamos ter 4 anos de muita execução física de obras e isso é muito importante.

Quando tomei posse, havia funcionários da Câmara que não tinham contratos, havia outros que estavam há 30 anos na Câmara e não tinham tido um único dia de formação. As pessoas iam comprar as coisas para a Câmara e ficava lá apontado, não havia um economato, não havia arquivos ou os que havia estavam espalhados pelas escolas antigas.

Foi isto que encontrei. Organizar a Câmara, de forma a ser funcional foi um dos primeiros desafios que tive de enfrentar. Hoje, os funcionários estão todos efectivos e estamos a falar do maior empregador do concelho.

Quanto a obras, naquilo que é o mais básico e a que tive de jogar mãos, estamos com uma execução quase perfeita. Quando cheguei à Câmara, Monchique não tinha esgotos tratados e havia dificuldades no abastecimento de água a algumas povoações até próximas de aglomerados urbanos. Ora, qualquer autarca que se preze se, ao fim de um ou dois mandatos não conseguir resolver as questões mais básicas é uma vergonha.

Portanto, as minhas prioridades foram, desde logo, resolver estas questões – até hoje gastei mais de 7 milhões de euros no abastecimento de água – e as pessoas que nunca tinham tido água em casa estão contentes, dão valor ao que se fez. O que não se pode é fazer todas as obras que estavam previstas para 12 anos em 4 ou em 8.

AM – Resolvidas essas questões básicas, quais são as prioridades para este mandato?

RA – Nós colocámos as pessoas em primeiro lugar e colocámos Monchique no mapa, aliás, em vários mapas. Deve haver poucos municípios no país em que o município desenvolva tantos projectos e tantas iniciativas de apoio à população. Vai desde a criança que nasce, através do cheque-bebé, até ao plano gerontológico dos idosos…

AM – Qual é o valor de cada cheque-bebé e quantos é que atribuiu no ano passado?

RA – São 500 euros que os pais vão, depois, descontando em compras no comércio local. Atribuímos cerca de 40, no ano passado, temos vindo a aumentar, a taxa de nascimento tem aumentado muito. As pessoas vêm, actualmente, neste um concelho com futuro porque temos vindo a criar condições para que seja fácil constituir família em Monchique: asseguramos os transportes escolares aos alunos, os manuais, quando, mais tarde, vão estudar para Portimão, pagamos o passe, quando vão para a universidade pagámos bolsas de estudo. Temos, agora, o regulamento do Habita Jovem, através do qual facultamos apoio para a compra de uma habitação, damos o projecto e licenciamentos gratuitos. Criámos também um quadro fiscal de apoio, baixando as taxas de IMI e a participação no IRS. Acabamos por criar aqui um pacote de acções e medidas de apoio que fazem com que seja agradável para as pessoas fixarem-se no concelho.

É claro que percebemos que, mesmo com estes apoios todos, a questão primordial é o emprego e também temos tomadas medidas nesse sentido de fomentar o surgimento de mais empregos no concelho.

“Cortámos nas gorduras todas”

AM – Mas com a diminuição das taxas do IMI e do IRS houve menor encaixe financeiro para a Câmara…

RA – Para compensar cortámos as gorduras todas, como se costuma dizer e, ainda assim, com a atribuição destes apoios e a execução de obras essenciais, conseguimos deixar de ser uma das Câmaras mais endividadas do país para hoje sermos das que pagam mais rapidamente aos seus fornecedores – pagamos, no máximo, em 6 dias e não temos dívidas a fornecedores, o que há para pagar será apenas o valor desta última semana.

AM – Isso significa que houve uma grande evolução neste ano, pois no final de 2016 ainda tinha uma dívida de cerca de 3,5 milhões.

RA – Estou a falar de dívida de curto prazo. A de longo prazo, a dívida à banca passou de 15 milhões para cerca de 2 milhões de euros, nesta altura.

Outro dos factores que tem distinguido Monchique é o trabalho de apoio social. Não tínhamos uma rede social no concelho a funcionar, a Câmara nem sequer tinha técnicos na área social e, neste momento, temos uma verdadeira rede social no concelho implementada. Nas freguesias de Alferce e Marmelete – que não tinham respostas a este nível – foram construídos equipamentos sociais com o apoio da Câmara. As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) que candidatam obras a fundos comunitários têm da parte da Câmara a comparticipação nacional, ou seja, suportamos a percentagem que não é financiada por esses instrumentos de apoio.

Conseguimos, em articulação com as IPSS do concelho, fazer obra social, de forma a criarmos para a população mais idosa e carenciada um conjunto de respostas ao nível da saúde e da acção social que são importantes.

Leia aqui a 2ª parte da entrevista e aqui a 3ª

(Entrevista conduzida por Guedes de Oliveira e Jorge Eusébio)

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