“Não queremos ser a ‘mulher-a-dias’ do Governo”

pub

Lagos_Anuncio

Terceira parte da entrevista ao presidente da Câmara de Monchique, Rui André, em que se fala de projectos, como o Pavilhão Multiusos e o Parque Empresarial, das vias de comunicação e do que irá ser o seu futuro quando terminar o seu último mandato à frente da autarquia.

Leia aqui a 1ª parte da entrevista e aqui a 2ª

AM – Como é que estão os projectos do Pavilhão Multiusos e do Parque Empresarial?

RA – Essas são duas obras que não estão atrasadas 4 ou 8 anos, mas sim 30 ou 40 anos, porque não foram feitas quando havia dinheiro para isso.

O mesmo aconteceu com as intervenções que eram necessárias ao nível do abastecimento de água e do saneamento, mas aí, por acaso, tivemos a sorte de no final do Quadro Comunitário 2007/13 obtermos umas ‘raspas’, digamos assim, do caldeirão de fundos comunitários, mas não conseguimos ir buscar nem mais um tostão. Agora, quando passaram por quem esteve à frente desta Câmara tantos quadros comunitários e não foi possível aproveitar o dinheiro para fazer as obras estruturantes para o concelho é que lamento.

Neste momento, o Parque Empresarial e o Pavilhão de Feiras estão projectados. Relativamente ao Pavilhão, comprámos o terreno onde funcionou a antiga serração. Entretanto, o ministro das Infraestruturas e do Planeamento já veio a Monchique assumir o compromisso de abrir uma linha de apoio financeiro pelo que, havendo o terreno e estando um parte do investimento garantido, agora é uma questão de tempo.

Em relação ao Parque Empresarial ou Área de Acolhimento Empresarial, há um projecto concluído, comprámos o terreno e está na fase de avançar para obras.

AM – Enquanto não só presidente da Câmara de Monchique, mas também vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL, o que acha dos resultados da requalificação da Estrada Nacional (EN) 125?

RA – As obras ficaram muito aquém do que esperávamos, em termos de melhoramento. O que se esperava da intervenção era que a 125 passasse a ser uma via de mobilidade para os algarvios e e que, acima de tudo, fosse cada vez mais segura. E não é: continuam os acidentes e as dificuldades de mobilidade. Neste momento, a única alteração é que o pavimento está melhor e mais bonito…

AM – Mas os autarcas, que parece terem sido apanhados de surpresa pelo resultado já visível da intervenção, não foram previamente informados do que ia ser feito? Na AMAL não sabiam de nada?

RA – A intervenção concreta penso que foi mais acompanhada pelos autarcas de cada concelho.

Relativamente a acessibilidades, não quero que o Governo esqueça que quando foi feita a Via do Infante, foi dito que os municípios que não eram abrangidos por aquela via de comunicação iriam ter alguns investimentos. Iria, por exemplo, ser feita uma melhoria na ligação entre a Via do Infante e Monchique, o mesmo acontecendo à EN 124, entre o Porto de Lagos e Silves e tanto uma como a outra ficaram esquecidas.

Já disse ao ministro Pedro Marques que continuamos a pugnar pela melhoria da estrada Monchique/Portimão. As bermas já não eram limpas há 3 anos e só o foram este ano porque fiz um ultimato, disse que iria limpá-las e depois apresentaria a conta ao Governo e penso que não quiseram passar por esse vexame. Temos uma série de abatimentos que são uma vergonha e foco de problemas e de acidentes. Temos a necessidade de criar mais faixas de segunda via para descongestionar o trânsito porque se apanhamos um carro à frente em Monchique temos que ir até às Caldas para ultrapassá-lo.

Há, portanto, uma série de patologias nesta estrada que queremos ver resolvidas por parte do Governo. Mas, para além disso, queremos, também, que aquela estrada possa, de alguma maneira, continuar a ser um ex-líbris turístico. Não acho que seja necessário pensar num projecto megalómano de uma via alternativa a esta, mas pode-se melhorar aquela estrada em muitos aspectos.

Não há alternativa capaz à Via do Infante

AM – Ao nível das vias de comunicação, uma das maiores queixas dos algarvios tem a ver com as portagens na Via do Infante. Há uns tempos, o Rui André avançou com a ideia de que, já que o Governo não vai ao Orçamento do Estado buscar dinheiro para permitir acabar com as portagens, os municípios algarvios criem uma taxa turística que sirva para isso. Sendo vice-presidente da AMAL já levou esta ideia aos seus colegas?

RA – Na reunião de arranque deste mandato da AMAL propus que se criasse um memorando e um plano de acção que elenquem todas as nossas principais reivindicações e que os possamos apresentar agora ao Governo. O Algarve é uma região que contribui muito para o todo nacional, em termos económicos e não só. Por isso, queremos que estas questões não passem ao lado, é importante que possamos bater o pé e ser uma voz forte no Algarve.

Os sucessivos governos conhecem bem a posição do Algarve sobre as portagens, todos somos contra elas, mas isso só não chega, temos que apresentar uma solução concreta. E foi o que fiz. Penso que a solução que apresentei é prática, permite que os algarvios não tenham a sobrecarga do pagamento de portagens de uma infra-estrutura que, em parte, até já a pagaram.

E não é justo que paguem portagens até porque não têm uma alternativa capaz. E, por isso, disse aos meus colegas que defendo uma agenda própria da AMAL reivindicativa e acho que a Via do Infante deve ser o primeiro tema a lançar.

AM – Em relação a esta proposta concreta, o que é que os outros presidentes de Câmara acham? Falei com alguns sobre isso e colocam reticências sobre a legalidade de se utilizar verbas da taxa turística para substituir as das portagens e assim acabar com elas. Acha que é possível legalmente fazer isso?

RA – Acho que é possível. Porque é que não se pode considerar a Via do Infante como uma infraestrutura de apoio ao turismo? Não estamos, de alguma maneira, a tirar essa receita a esse sector porque o fim das portagens vai ser uma mais-valia para os turistas. Nós, algarvios, ficamos beneficiados porque não pagamos portagens, mas os turistas que nos procuram também ficam porque, se calhar, em nenhum ou em poucos sítios da Europa têm de pagar este tipo de acessibilidades. Muito provavelmente, os turistas preferem pagar essa taxa de um euro do que sempre que se deslocam no Algarve terem que estar a pagar portagens. Ainda por cima porque é muito complicado pagar, não nos conseguimos esquecer, por exemplo, das filas de espanhóis a entrar no Algarve por causa desta situação. É uma falta de consideração aos turistas que nos procuram.

AM – O que acha do processo de descentralização de competências para as autarquias que o Governo está a preparar? No caso concreto de Monchique, que tipo de novas competências é que espera receber?

RA – Sei que o Governo se prepara para apresentar uma proposta de descentralização de competências para as câmaras, mas é importante saber o que quer de nós. Se quer uma ‘mulher a dias’ para limpar os centros de saúde, as escolas, se é isto que entende por descentralização, nós não a queremos. Se falarmos seriamente de descentralização, de novas competências em áreas estruturantes, como a gestão da floresta, o ordenamento do território… acho que o Algarve tem condições únicas para funcionar como uma região piloto nesse aspecto.

Nós, presidentes de Câmara, que somos os legítimos representantes das populações, temos de ter condições para decidir sobre as acções a levar a cabo nos respectivos territórios. Falo, concretamente, no licenciamento de construção para que as pessoas não tenham que se sujeitar a um calvário sempre que chegam a um município. Não terem de ir ao nível de entidades regionais para terem pareceres que lhes permita aumentar um quarto de uma casa que já existe, por exemplo. Isto é um entrave grande ao desenvolvimento da região, temos muitos instrumentos de ordenamento do território que são geridos, cada um deles, por entidades diferentes, em que os pareceres que dão acabam até por entrar em conflito.

A estratégia turística de Monchique

Porque é que os municípios não têm maiores competências nesta área? O Algarve podia ser um exemplo, neste aspecto, não só nas zonas mais rurais mas também nos de litoral, ao nível da gestão das zonas ribeirinhas e frentes de mar, em que é uma vergonha o que acontece. Há sítios em que a responsabilidade de 10 m2 de terreno é de várias entidades: Docapesca, IPTM, da Câmara, Polícia Marítima…

Em relação a outras áreas, não sendo eu um defensor da municipalização da Educação, da Saúde ou da Justiça, acho que os municípios sendo quem melhor está posicionado mais perto das população são quem melhor conhece os seus problemas e, por isso, podiam ter uma participação diferente.

No caso da Educação, ainda no tempo de José Sócrates como 1º ministro, houve uma tentativa de passar para os municípios a responsabilidade de gerir funcionários e os espaços das escolas e foi uma péssima experiência. Por um lado, porque o dinheiro que ficou acordado transferir para os municípios é pago, muitas vezes, de forma atrasada e não é suficiente para fazer face à manutenção de edifícios que têm patologias gravíssimas.

Quanto aos funcionários, imagine-se que foi passada para determinado município a gestão de 20 funcionários, só que de forma nominal (o José, o Manuel, o Joaquim…) e se um desses funcionários se reforma, de acordo com o que está contratualizado com o Estado, não se pode pôr outra pessoa no seu lugar, mas é claro que a Câmara em causa vai ter que arranjar outra pessoa, cujo vencimento vai ter de pagar.

Estamos disponíveis para aceitar qualquer tipo de competências, temos provado que os municípios gerem melhor o dinheiro, agora, não queremos é ser tarefeiros, ‘mulher a dias’ do Estado. Se as novas competências vierem acompanhadas dos respectivos meios financeiros estamos dispostos a aceitá-las, se isso não acontecer iremos dizer que não as queremos.

AM – Está a iniciar o último mandato que, legalmente, pode fazer como presidente da Câmara de Monchique. Já pensou no seu futuro, daqui  a 4 anos? Tem outros planos, a nível político? Põe, por exemplo, a hipótese de ir tentar ser autarca noutro concelho?

RA – Não sei. Neste momento estou muito focado em Monchique e no trabalho que tenho pela frente, nos muitos projectos que temos para executar. Ainda é muito cedo para pensar no que farei a seguir, sendo que, com certeza, a minha vida será trabalhar para as pessoas, quer seja nas autarquias ou a nível empresarial ou associativo. Em todo o caso, a vida política penso que deve ter um princípio e um fim. A lei que limita os mandatos é boa, obriga-nos a fazer um plano de acção concreto, com princípio, meio e fim e, quando tiver de sai, sairei.

Não tenho dúvida que a participação política mais interessante e que me dá mais gozo é a nível autárquico, de facto, não me fascina muito outro tipo de política. Espero conseguir concretizar tudo aquilo a que me propus até ao final deste mandato e depois veremos. A continuar como autarca não será, certamente, no concelho de Monchique.

Leia aqui a 1ª parte da entrevista e aqui a 2ª

(Entrevista conduzida por Guedes de Oliveira e Jorge Eusébio)

Leia também:

PSP de radar em punho (Novembro)

Ofertas de emprego para o Algarve (10 de Novembro)

Automobilistas gastaram mais 468 mil euros em portagens na Via do Infante

(Visited 115 times, 3 visits today)
pub
ViladoBispo_Banner_Fev

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *