Braço-de-ferro na Assembleia Municipal de Portimão

NOTÍCIA EM DESTAQUE

Em Portimão, o mandato está a iniciar-se com um autêntico braço-de-ferro entre o presidente da Assembleia Municipal de Portimão e três elementos daquele órgão autárquico.

Como se sabe, a coligação «Servir + Portimão», que integrava CDS, PSD, MPT e PPM, desfez-se após serem conhecidos os resultados eleitorais e o PSD decidiu formar o seu próprio grupo parlamentar. Os restantes três eleitos por aquela coligação juntaram-se num outro grupo, que decidiram designar como «Servir Portimão».

No entanto, na 1ª sessão da Assembleia Municipal, realizada esta Sexta-feira, à frente de cada um destes eleitos estava a indicação de que o grupo parlamentar a que pertencem é o CDS. No início dos trabalhos, um desses elementos, Hugo Mariano, tentou abordar esta questão, no que foi impedido pelo presidente da Assembleia, João Vieira (PS). Por se tratar de uma sessão extraordinária, referiu o autarca, “não há período antes da ordem do dia”, pelo que os deputados municipais apenas podiam pronunciar-se sobre os pontos em discussão.

A questão acabou, portanto, por não ser discutida na sessão, embora, no final, os deputados em causa tenham apresentado um documento em que alegam ser sua competência e não do presidente da Assembleia indicar a denominação do grupo parlamentar. Hugo Mariano, Marta Caetano e Pedro Pereira – o primeiro é militante do CDS e os outros dois são independentes – defendem que quer a Lei das Autarquias Locais (artigo 46º), quer o Regimento da Assembleia Municipal de Portimão (artigo 25º) lhes dá razão.

Naqueles documentos pode ler-se que os elementos das assembleias municipais podem constituir grupos parlamentares mediante comunicação dirigida ao presidente “assinada pelos membros que o compõem, indicando a sua designação, bem como a respectiva direcção”.

Contactado pelo «Algarve Marafado», João Vieira remete para a Lei 2001 que determina que as coligações para fins eleitorais “deixam imediatamente de existir logo que for tornado público o resultado definitivo das eleições”. Como os dois principais partidos da coligação em causa eram o PSD e o CDS e os social-democratas constituíram o seu próprio grupo, considera que os restantes elementos eleitos por aquela lista devem juntar-se sob a sigla do CDS.

A polémica parece, portanto, estar para lavar e durar em Portimão, e eventualmente até ir parar a tribunal, uma vez que nenhuma das partes parece disposta a abdicar da sua posição.

 

Leia também:

Ofertas de emprego para o Algarve (16 de Novembro)

Duas ofertas de emprego para Câmara algarvia

Ofertas de emprego para o Algarve

(Visited 909 times, 1 visits today)
pub
pub
pub
ViladoBispo_Banner_Fev

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.