Câmara de Portimão aprova orçamento de 60 milhões de euros

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A Câmara Municipal de Portimão vai contar, no próximo ano, com um Orçamento de 60 milhões de euros.

O documento foi aprovado na última reunião do executivo camarário, com os votos favoráveis dos eleitos do PS, dois votos contra dos vereadores do CDS/Servir Portimão e do Bloco de Esquerda e a abstenção do representante do PSD.

No decorrer da sua intervenção na sessão comemorativa do Dia da Cidade, a presidente da Câmara, Isilda Gomes, referiu que este Orçamento é “um virar de página, que lança as bases para o cumprimento do programa eleitoral sufragado”.

No próximo ano, destacou, vai ser possível “aumentar a nossa capacidade de investimento de 4,4 para cerca de 10 milhões de euros, face ao excelente desempenho económico-financeiro registado em 2017, que permitiu pagar dívida com receitas próprios”.

Isso vai permitir que “se transfira, por exemplo, mais de 860 mil euros para as escolas, que se volte a atribuir bolsas de estudo aos alunos carenciados e que se inicie a ampliação do jardim-de-infância de Montes de Alvor”. A autarquia vai, igualmente, avançar com a reabilitação da zona antiga da cidade e investir um milhão de euros na reabilitação dos espaços verdes, de que se destaca a reabilitação do Largo Gil Eanes e do Parque da Juventude.

A construção do novo cemitério, de um novo parque urbano junto ao Mercado Municipal e o arranjo e reabilitação de vias de comunicação são outros dos projectos inscritos no documento.

Argumentos que não convenceram o vereador José Pedro Caçorino (CDS/Servir Portimão) que, ao «Algarve Marafado» justificou o seu voto contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano por não ver neles “uma estratégia de futuro para o concelho”. Por outro lado, o “forte aumento de receitas” que se conseguiu, em especial, através do IMT e do IMI, devia ser utilizado para se fazer “um pagamento antecipado ao Fundo de Apoio Municipal”, de forma a que, com a maior brevidade, seja possível à autarquia deixar de ter os impostos e taxas nos patamares máximos.

João Vasconcelos (Bloco de Esquerda) votou contra porque “sempre discordamos da aplicação do FAM em Portimão”, que leva a que sejam impostas “condições drásticas à população”, sobretudo ao nível da definição dos valores de taxas e impostos que dependem da Câmara, os quais têm de estar nos níveis máximos. Atribui ao PS a culpa por esta situação, que “vai continuar a penalizar os portimonenses e a impedir a atribuição de apoios às famílias e a quem mais precisa”.

O representante do PSD, Manuel Valente, resolveu “dar o benefício da dúvida” à maioria liderada por Isilda Gomes, tendo optado pela abstenção. Este vereador diz que se está no início de um novo ciclo autárquico,  pelo que haverá de aguardar mais algum tempo para se “avaliar as políticas e medidas” que constam do programa do PS.

De qualquer forma, considera que este é um “Orçamento contracionista, em que se tenta adequar a despesa à receita”, com os constrangimentos resultantes do facto da autarquia estar sob assistência financeira, o que leva a que os portimonenses sejam obrigados a a pagar taxas e impostos na percentagem máxima possível.

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