Apoio ao Governo, rejeição à devolução da Taxa de Protecção Civil

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A Assembleia Municipal de Portimão aprovou, na sua última sessão de 2017, uma proposta de congratulação ao Governo pelas “práticas políticas que tão bem têm sabido conjugar preocupações de convergência de uma maior estabilidade do sector financeiro com um sistema distribuitivo de mais equilibrado da riqueza do país”.

Apresentada pela bancada do PS, a proposta contou também com os votos favoráveis dos eleitos do Bloco de Esquerda. Os deputados municipais da CDU e do Nós, Cidadãos! abstiveram-se e os do PSD e Servir Portimão votaram contra.

Foi, também, aprovada uma moção apresentada pela CDU, na qual se manifesta pesar e solidariedade às populações afectadas pelos incêndios, um drama que resulta de “décadas de políticas de direita do PS, PSD e CDS no mundo rural, na agricultura, na floresta e no abandono do interior”.

No documento reclama-se a disponibilização dos apoios necessários aos Bombeiros Voluntários para que possam fazer face às “múltiplas responsabilidades que lhes estão cometidas no combate a incêndios”. Os deputados municipais manifestam preocupação pela “confusão instalada no terreno quanto à informação sobre os apoios existentes para as vítimas. A moção foi aprovada com os votos de CDU, PS, BE e Nós, Cidadãos!

Ainda aprovada (com os votos do PS, PSD, Bloco e CDU e a abstenção dos restantes) foi uma recomendação feita pela bancada do Bloco de Esquerda de melhoria da rede de iluminação pública.

A Assembleia rejeitou um documento apresentado pela bancada do Servir Portimão em que se acusa a Câmara de não ter ouvido os partidos da oposição no processo de elaboração do Orçamento. Igualmente chumbada foi a proposta de recomendação, apresentada pela mesma bancada, de devolução dos montantes cobrados através da Taxa de Protecção Civil.

A maioria socialista também rejeitou um documento apresentado pelo PSD relativos à abertura de um processo de renegociação com o concessionário da rede de transportes urbanos e um outro do Bloco de Esquerda em que se pedia a melhoria dos serviços de transporte público. Ainda reprovada foi uma moção da eleita do Nós, Cidadãos! na qual se recomendava a tomada de medidas de protecção animal e de elaboração de um Regulamento Municipal Animal.

Leia aqui os documentos apresentados.

 

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