Deputado alerta que mudanças no Alojamento Local podem fazer com que 75 % do mercado desapareça

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O deputado Cristóvão Norte, que foi eleito pelo Algarve, interveio na audição do Ministro da Economia sobre o tema do alojamento local, na qualidade de responsável do Grupo Parlamentar do PSD para a área do turismo, ocasião em que confrontou o Ministro da Economia a respeito das propostas de PS, PCP e BE, as quais se encontram em debate na especialidade.

Este eleito referiu que “o turismo tem sido a força motriz da economia e da criação de emprego, e o alojamento local explica muito deste sucesso”. Para além disso, por esta via foi possível promover a reabilitação urbana de cascos degradados das cidades, que “se elevou a qualidade da oferta e se reduziu a economia paralela”.

Cristóvão Norte critica o Governo por se vangloriar com estes feitos, mas, ao mesmo tempo, deixar “campo livre às forças políticas que o apoiam para o colocar em causa, não respeitando quem investiu nem os resultados que se estão a obter para o país.”

As propostas em causa, as quais estão a ser discutidas na especialidade, sustentam, no caso do PS que o exercício do alojamento local esteja dependente da autorização prévia dos restantes condóminos; a do PCP genericamente no mesmo sentido e a do BE  permitindo apenas que o alojamento local possa apenas ser exercido no domicílio fiscal do proprietário e apenas durante 90 dias por ano.

Cristóvão Norte advertiu para que “estas propostas são irreconciliáveis com a existência do alojamento local e, na melhor das hipóteses, conduzem a que 75 % do mercado desapareça e o restante regresse à economia paralela, o que é péssimo para o Estado e pior para a qualidade da oferta e capacidade de o país manter o volume de turistas que recebe.”

Esta é uma situação que, na sua opinião, poderá ter graves consequências para o Algarve, que tem “metade dos 55 mil registos de alojamento local em Portugal”, um número que quadriplicou nos últimos 3 anos, sendo que Albufeira é o terceiro concelho do país neste domínio, com quase 5 mil registos.

A matéria está a ser discutida em sede de especialidade e serão ouvidas no próximo mês mais de 25 entidades.

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