“Será que agora também vamos nós limpar aquilo que é responsabilidade do próprio Estado?”

pub

Terceira parte da entrevista ao presidente da Câmara de Vila do Bispo. Adelino Soares garante que o projecto de construção do Centro Oceanográfico está definitivamente colocado de lado, critica a forma como o Governo quer resolver a questão da limpeza das matas e diz que ainda há correcções que têm de ser feitas na EN 125.

Leia aqui a 1ª parte da entrevista e aqui a 2ª parte

AM – O Centro Oceanográfico de Sagres está, definitivamente, posto de lado ou ainda há alguma possibilidade de o reabilitar com outros protagonistas?

AS – Está completamente colocado de lado. Neste momento estamos em tribunal para reaver os terrenos que foram, na altura, negociados como o contributo da Câmara, para depois tomar uma decisão em relação a cada um deles.

É um caso encerrado e analisando hoje aquilo que ocorreu na altura, chego à conclusão que não houve vontade política para o levar em frente e acabou por se eliminar um projecto interessante e importante para o concelho e, em especial, para Sagres.

AM – Este desfecho deveu-se aos protagonistas que estiveram à frente do Centro Oceanográfico de Sagres ou mais à autarquia?

AS – Acho que quando as coisas não correm bem haverá responsabilidades de ambas as partes, tendo uns mais do que outros, mas o que é facto é que não houve capacidade para avançar com o projecto, o que me entristece.

Ainda acompanhei algumas reuniões e verifiquei que o principal foco, às vezes, não parecia ser a construção da obra, mas sim questões mais do ponto de vista pessoal e de estratégia política e quando isso acontece é sempre mau.

AM – O que vão fazer naqueles terrenos, já tem algum projecto?

AS – O primeiro projecto é reaver os terrenos para o município e depois veremos o que se vai fazer neles. Tenho algumas ideias, mas, de momento, não passa disso.

AM – Dizem algumas vozes da oposição que teve pressa em avançar com o Centro Cultural e Recreativo de Sagres para agradar ao seu vereador de Sagres que foi buscar à área do PSD. Que comentário lhe merece este tipo de crítica?

AS – Houve esse convite, a pessoa a que se refere aceitou-o e estou contente por isso, mas eu já tinha concorrido duas vezes antes e tinha vencido as eleições. E a obra não é do vereador nem do presidente do Clube de Sagres, é da comunidade, e integra-se naquilo que tem sido a nossa política de criar em cada terra um espaço para eventos. Sagres está dependente de um espaço privado e vai passar a ter esse um espaço público onde poderão ser feitos eventos com alguma dimensão.

AM – Relativamente ao processo de descentralização de competências que o Governo está a preparar para as autarquias, no seu caso concreto, que tipo de responsabilidades acrescidas está à espera de receber?

AS – Ainda não está nada decidido em relação a isso. Não tenho dúvidas nenhumas – e isso está mais do que provado, não só em Vila do Bispo, mas em todo o país – que, quando as competências passam para as autarquias, as coisas funcionam muito melhor.

O problema é que, normalmente, tenta-se passar aquilo que dá chatices ao Governo. Hoje em dia transferir uma competência com verbas associadas é importante, mas há sempre o risco das verbas virem a ser cortadas, de um momento para o outro.

Acho que deve ser levada a cabo uma discussão séria e, de uma vez por todas, dar-se mais poder às autarquias… criou-se a ideia que os autarcas são todos uma cambada de corruptos e incompetentes, acho que é o contrário, o poder local é o sector do Estado que tem cumprido tudo aquilo que é exigido, é o que mais contribuiu para a redução da dívida pública e isso só revela que os autarcas são bons gestores.

Aceitarei todas as competências que forem para bem da população, mas que tenham sustentabilidade financeira.

AM – Em concreto, quais são as que deveriam passar para a Câmara?

AS – A própria gestão do território, de que não se fala muito. Existem várias entidades a geri-lo, muitas delas quase com poderes absolutos e quem está aqui sabe muito bem gerir o território.

Na Educação, os municípios fazem um excelente trabalho ao nível do pré-escolar e do 1º ciclo. É algo que nos dá alguma satisfação fazer e sabemos que temos capacidade para isso.

Ao nível da Saúde também é importante que isso passe, em parte, para os municípios para garantir a superação de algumas debilidades que existem.

Na área dos portos era, igualmente, importante haver transferência de algumas competências para os municípios porque se verifica, em muitos casos, uma degradação e um abandono completo das infra-estruturas.

É uma questão de opção. Para nós, às vezes, mais do que fazer uma determinada festa ou construir um determinado equipamento, era preferível investir nestas áreas, sabendo que teríamos poder para definir estratégias, não é fazer só porque mandamos, é fazer intervenções com uma estratégia definida que nos traga, a curto, médio e longo prazo, uma mais-valia para o território, do ponto de vista do investimento, do turismo, da própria imagem do concelho.

Resultado final da requalificação da EN 125 é “totalmente desajustado”

AM – Nesta altura, há uma grande campanha que visa alertar as pessoas para a obrigatoriedade de limparem as suas propriedades, por causa dos incêndios e, se não o fizerem, a responsabilidade passa para as autarquias. Concorda com esta medida ou acha que se trata de um descartar de responsabilidades por parte do Governo, atirando-as para os municípios?

AS – Aí está o exemplo de uma descentralização forçada. Não concordo com ela, embora no município de Vila do Bispo – tal como nos de Lagos e Aljezur, no âmbito da Associação Terras do Infante – tenhamos uma série de anos de trabalho feito, pelo que, para nós, será muito mais fácil cumprir as novas exigências.

Tentar que os municípios agora assumam responsabilidades, quando ao longo de 30 ou 40 anos ninguém fez nada, acho que é abusivo. É completamente impossível, de um dia para o outro, criar uma estrutura no país inteiro que faça aquilo que não foi feito nestas décadas.

Nós temos equipas de sapadores florestais que todos os anos fazem trabalho de prevenção, fazem a desmatação e mesmo assim há muito por fazer, imagino aqueles municípios onde nada foi feito.

Acho que a maior responsabilidade tem de ser dos proprietários. Mas também o Estado não dá um bom exemplo porque grande parte do seu território está por limpar. Será que agora também vamos nós limpar aquilo que é responsabilidade do próprio Estado? Com que legitimidade, com que moralidade nos põem numa situação destas?

Se as coisas forem levadas a cabo da forma que está prevista, irei manifestar o meu descontentamento e discordância. Passando esta responsabilidade para os municípios, as coisas vão acabar por ser feitas, mas, de um momento para o outro, colocar toda essa carga nos autarcas é injusto e desleal.

AM – Para si, a questão essencial é o prazo apertado que é dado?

AS – Não é só o prazo. Não há cadastro feito, não há identificação dos imóveis, há uma série de dificuldades e burocracias… vai ser difícil descobrir os nomes dos donos de alguns terrenos, vai levar tempo.

Para além de que não existem estruturas e empresas que consigam limpar um território nestes prazos, há que criar equipas de sapadores florestais, têm que se preparar planos municipais – nós, por acaso, temos, mas muitos outros municípios não os têm – e tudo isso leva tempo.

AM – Que opinião tem do resultado das obras na Estrada Nacional (EN) 125? As coisas correram como estava à espera?

AS – Não. Do ponto de vista viário foi importante pois criou-se alguma segurança a partir do momento em que se repavimentou a estrada, mas o resultado final é totalmente desajustado.

Ainda para mais porque do projecto inicial foram retirados recursos financeiros e um projecto que estava pensado de uma maneira, hoje não é funcional.

Para além disso, há um excesso de traços contínuos no concelho, há praticamente só um sítio em que se consegue ultrapassar. Já falei com responsáveis da Infraestruturas de Portugal. Há muitos sítios em que pode conseguir-se reduzir essa sinalização de proibição de ultrapassagem, há melhorias que, se forem feitas, podem levar a que esta acabe por ser uma boa intervenção.

Enquanto isso não acontecer, o resultado das obras cria grandes transtornos à população e não estou nada contente com aquilo que foi feito. Toda a EN 125 do ponto de vista regional é um completo caos, e sabendo nós que temos cada vez mais turistas em auto-caravanas, que andam muito devagar, é difícil conseguir-se fluidez na circulação automóvel.

Tenho até dúvidas se, pelo facto de termos de andar mais devagar na EN 125, isso trará mais segurança. Acho que nem tanto ao mar, nem tanto à terra, como se costuma dizer. Há melhorias a fazer. Julgo que os responsáveis da Infraestruturas de Portugal têm consciência dessa necessidade, mas como a questão financeira impera, isso pode impedir que as coisas se resolvam rapidamente. De qualquer forma, há garantias de que irão fazer algumas alterações no concelho de Vila do Bispo e vou lutar para que isso aconteça.

AM – Mas há apenas uma ideia de princípio de que poderão fazer melhorias ou já há algum compromisso que isso irá acontecer?

AS – Há alguns compromissos escritos, um deles tem a ver com o cruzamento de Barão de S. Miguel, onde já nos garantiram ir fazer uma intervenção.

Leia aqui a 1ª parte da entrevista e aqui a 2ª parte

Leia também:

Ofertas de emprego para o Algarve (1 de Março)

PSP de radar em punho (Março)

Oferta de emprego para Câmara algarvia

(Visited 519 times, 1 visits today)
pub
pub
ViladoBispo_Banner_Fev

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *