Carro de Comandante da Protecção Civil e Bombeiros provoca discussão na Assembleia Municipal

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Olhando para a ordem de trabalhos, parecia que a sessão da Assembleia Municipal de Portimão desta Quarta-feira, 14 de Março, tinha tudo para ser rápida, pacífica e tranquila.

No entanto, um tema acabou por dividir os deputados municipais e provocar discussão. Trata-se de uma proposta apresentada pela Câmara de Portimão, através da qual se equipara o Comandante Operacional Municipal da Protecção Civil – que também ocupa o cargo de Comandante dos Bombeiros – a Director de Departamento, o que implica aumento de vencimento e de abono de despesas de representação.

Da parte do PSD, foram apresentadas pelo seu chefe de bancada, Carlos Gouveia Martins, dúvidas de ordem legal, que referiu terem por base um parecer jurídico da CCDR Norte, nomeadamente se quem ocupa aquele cargo tem direito a receber despesas de representação, bem como de ficar com a mesma remuneração do comandante distrital da Protecção Civil.

Pedro Pereira, da bancada Servir Portimão, manifestou-se contra o aumento de remuneração, com o argumento de que os funcionários públicos “não têm aumentos nos seus vencimentos desde 2007”. Trata-se, portanto, na sua opinião de “uma questão de equidade e justiça”.

O vice-presidente da Câmara, Castelão Rodrigues, que substituiu Isilda Gomes na sessão, justificou que a decisão tomada é idêntica à que foi assumida em Loulé, ainda na gestão de Seruca Emídio, e que o Serviço Municipal de Protecção Civil, tal como o Gabinete Técnico Florestal, são estruturas “paralelas à orgânica do Município”, pelo que entende que o comandante poderia ter sido, no início ou em qualquer altura, equiparado a Chefe de Divisão – como era até agora – ou  a Director de Departamento.

Em determinada altura da sessão também foi ‘chamada’ à discussão, por iniciativa de Pedro Mota, do Bloco de Esquerda, a viatura que está atribuída ao comandante, situação que Castelão Rodrigues considerou normal, tendo em conta as funções do visado, o facto de “estar de serviço 24 horas por dia” e precisar de, em qualquer altura, se deslocar rapidamente para o local das ocorrências. O mesmo argumento utilizou o presidente da Junta de Portimão (e da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portimão), Álvaro Bila, que referiu “não me passar pela cabeça” que o comandante não tivesse uma viatura atribuída, uma questão que “não faz sentido nenhum”.

Figueiredo Santos, do PS, e Cristina Velha, do Nós, Cidadãos!, manifestaram-se a favor da proposta, tendo em conta o mérito individual da pessoa em causa.

Pedro Mota voltou à carga, lembrando os ordenados que considera baixos quer de bombeiros, quer de sapadores e de funcionários autárquicos, para não apoiar esta decisão. Também relativamente ao carro de serviço, não pareceu completamente convencido, tendo sugerido que o comandante podia “ir no carro dele até ao quartel dos bombeiros” e a partir daí numa viatura da corporação.

Afectando esta proposta da Câmara apenas uma pessoa, foi decidido que a votação da mesma seria secreta, tendo, no final, sido aprovada com 13 votos a favor, 10 contra e 1 voto nulo.

 

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