Lagoa vai ter Tribunal do Comércio para servir todo o Barlavento

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Dentro de menos de seis meses deverá estar a funcionar em Lagoa o novo Tribunal do Comércio, que vai servir a sub-região do Barlavento algarvio.

Vai ficar instalado num dos blocos do CEFLA (antigo ciclo escolar), que é cedido pela Câmara de Lagoa ao Ministério da Justiça para o efeito.

O respectivo protocolo foi assinado esta Quinta-feira, 15 de Março, numa cerimónia que contou com a presença da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

Para já, a ‘bola’ fica do lado da Câmara, que vai desenvolver as necessárias obras de adaptação do edifício. Entretanto, o Governo vai pôr em marcha os procedimentos burocráticos e assegurar a dotação dos meios necessários, em especial, humanos, para que, revelou Helena Mesquita Ribeiro, o tribunal possa entrar ao serviço em 1 Setembro próximo, no arranque do novo ano judicial.

Nesta altura, apenas existe um Tribunal do Comércio no Algarve, o qual está instalado em Olhão e que tem demasiado processos pendentes, daí, referiu a governante, “a necessidade de criar uma segunda resposta, ao nível da área do comércio”. Lagoa é visto, em termos geográficos como “um sítio excelente” para receber este tribunal, e tendo a autarquia mostrado disponibilidade para ceder o edifício para o efeito, o acordo, segundo as duas partes, acabou por ser fácil e rápido.

O novo tribunal vai contar com um juiz e deverá, numa fase inicial, receber cerca de 1.200 processos.

O presidente da Câmara de Lagoa, Francisco Martins, destaca a importância que o tribunal vai ter para Lagoa, que passa a ter peso numa área em que nunca teve, sendo “um dos poucos concelhos em que a ‘pegada’ da justiça nunca tinha passado”.

O bloco em causa tem grandes dimensões e a ideia do autarca é que, para além do tribunal, nele fique sediada a Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Lagoa, que está instalada num espaço que “não tem condições para quem nela trabalha nem para quem lá vai, que muitas vezes tem de ficar à espera na rua”.

 

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