Bloco quer processos simplificados de ajuda aos afetados pelos incêndios de Monchique

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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta hoje, no Parlamento, um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que “adote com urgência um procedimento simplificado de apoio às vítimas dos incêndios que ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira em agosto deste ano e que, em conjunto com as autarquias locais, diligencie informar de forma célere as populações e vítimas afetadas, sobre os métodos e processos para aceder aos apoios necessários, e que estas medidas sejam divulgadas através dos canais locais disponíveis”.

Aquele partido informa, em comunicado, que esta iniciativa parlamentar “surge na sequência das reuniões realizadas pelo deputado João Vasconcelos nos dias dias 1 e 2 de outubro com a Plataforma Ajuda Monchique, os Presidentes das Juntas de Freguesia do Alferce e de Monchique e com o Presidente da Câmara Municipal de Monchique”.

Passados cerca de dois meses desde a ocorrência dos trágicos incêndios que afetaram a população de Monchique, o Bloco considera ser “inaceitável que pessoas e empresas ainda não tenham recebido os apoios e auxílios necessários por parte da administração central”. Se não fosse a ação e a solidariedade de muitos voluntários da sociedade civil, familiares, associações, Juntas de Freguesia, Câmara Municipal e outras entidades, acrescentam, “o panorama seria bem mais desolador e as dificuldades muito mais graves”.

Entre 0s problemas detetados, destacam a falta de informação oficial, centralizada, “com critérios claros e transparentes e acessível a todos para a obtenção dos apoios oficiais”. As candidaturas ao Programa PDR 2020, para a reposição do potencial produtivo, “é um processo burocrático e longo, levando a que muitos desistam da candidatura. Muitas vítimas dos incêndios encontram-se desmotivadas e entram em desespero. Há registo de pessoas e empresas afetadas pelos incêndios que não se encontram contempladas nos programas de apoios governamentais, em áreas como o acesso à habitação, água potável, energia, meios de rendimento, entre outros”. Para as vítimas que sobrevivem do RSI, com pequenas reformas, sem apoios familiares, “a complexidade do processo empurra estas pessoas para uma eventual exclusão de todos os possíveis apoios por parte do Estado”.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera ser “premente apoiar, com urgência e por meio de um processo simplificado, todas as vítimas afetadas pelos incêndios de agosto passado em concelhos afetos pelos incêndios, com a reconstrução das suas habitações e a recuperação de equipamentos e outros apoios, e providenciando para a reposição do potencial produtivo dessas áreas”.

O processo simplificado, concluem, “deverá contemplar, obrigatoriamente, situações de apoios que envolvam verbas até um montante de 5 mil euros”.

Esta iniciativa do Bloco segue-se a outra apresentada na sexta-feira passada, dia 28 de setembro, em que pedem que sejam atribuídas às vítimas destes incêndios medidas de apoio idênticas aquelas que foram atribuídas às vítimas dos incêndios florestais do ano passado.

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