Câmaras contratam empresas para irem cobrar milhões ao fisco

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Uma parte das verbas que chegam às câmaras municipais é cobrada pelos serviços das finanças.

As verbas relacionadas com impostos como o IMI, IMT ou uma parte do IRS têm as autarquias como destinatárias finais, que ficam à espera que o fisco as receba e que as transfira para os seus cofres.

No entanto, as contas que alguns serviços camarários começaram, em determinada altura, a fazer sobre o dinheiro que deveriam receber não batiam totalmente certas com o que lhes era enviado.

A maior parte das situações terá a ver com lapsos e erros resultantes de avaliações de imóveis para efeitos de pagamento de IMI e com a contabilização dos valores de IMT, imposto que resulta da venda de casas ou terrenos e que reverte para as câmaras.

Em face disso, há autarquias que resolveram contratar empresas privadas especializadas que têm por missão analisar a pente fino todas as situações das quais possa resultar um acréscimo de receitas. Uma vez detetadas verbas em falta pedem o seu pagamento ao fisco e ficam com uma percentagem do valor recolhido.

E, ao que conseguimos apurar, os resultados têm sido muito positivos. Ainda na última sessão da Assembleia Municipal de Lagoa foi decidido renovar o contrato com uma dessas empresas e, na altura, o presidente da autarquia, Francisco Martins, justificou a decisão pelo facto de, no último ano, a Câmara ter, por esta via, conseguido receber uma verba suplementar de cerca de um milhão de euros.

Um valor que, ao que apuramos, no caso de uma outra câmara algarvia, é ainda mais relevante, pois ascende a quatro milhões de euros. Isso significa que, através desta espécie de ‘cobradores do fraque’, só estas duas autarquias conseguiram fazer sair dos cofres do fisco uma verba suplementar de 5 milhões de euros.

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