Francisco Martins receia que o Governo mande muitas competências e pouco dinheiro para as Câmaras

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O presidente da Câmara de Lagoa mostra-se apreensivo com o processo de transferência de competências do poder central para as autarquias, que está em curso.

O autarca é da opinião que, com um terço das verbas atualmente gastas, as autarquias conseguem assumir o mesmo tipo de serviço que o Governo presta, mas “o meu medo é que o que não venha um terço mas para aí um quinto” do valor necessário.

O receio foi expresso no decorrer de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Lagoa subordinada ao tema “A Reforma do Estado: Descentralização versus Regionalização?”, realizada ontem à noite.

Por princípio, Francisco Martins mostra-se favorável ao processo de transferência de competências para as Câmaras, até porque “algumas delas, como a limpeza das praias, nós até já as assumimos, por nossa conta e risco”.

Por outro lado, espera que isso vá acabar com a situação de haver uma série de entidades que têm competências, por exemplo, nas praias e zonas ribeirinhas, sendo quase impossível saber onde acaba o poder de uma e começa o de outra.

Em face disso, por vezes ocorrem situações quase anedóticas de que a própria autarquia que dirige já foi vítima. Em determinada altura, pediu autorização a uma dessas entidades para montar um palco na baixa de Ferragudo e depois foi multada por outra que, afinal, ao que parece, era responsável por uma nesga do espaço ocupado.

Francisco Martins manifestou também o receio de que o processo de descentralização em curso possa contribuir para deixar mais longínquo o sonho da regionalização, o que a acontecer considera que será negativo para o país, em geral, e o Algarve, em particular.

Um futuro órgão regional terá que ir buscar competências ao Governo e às autarquias. Mas como ninguém gostar de perder poder, admite que muitos dos seus colegas autarcas não se mostrem muito satisfeitos pela perspetiva de virem a ter de abrir mão de algumas das competências que agora vão receber.

O presidente da Câmara de Lagoa confessa-se como “um regionalista convicto” e assume que áreas como as da Saúde e da Educação não deveriam ficar na competência das Câmaras, mas sim na de um órgão regional, que teria uma visão mais abrangente e cuja atuação contribuiria para esbater um pouco as assimetrias existentes entre concelhos.

Por outro lado, a região ganharia escala e um organismo que a representasse e que por ela lutasse junto do poder central.

A possibilidade de realização de um novo referendo sobre a regionalização é bem vista pelo autarca lagoense que diz que “os regionalistas não devem ter medo” deste instrumento. Pelo contrário, devem acreditar que “temos capacidade para transmitir às pessoas as vantagens da regionalização e desmistificar os argumentos dos anti-regionalistas”.

Esta sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Lagoa contou com a presença de dois convidados, especialistas nas matérias em discussão: Adriano Pimpão, presidente da Assembleia Municipal de Loulé e membro da Comissão Independente para a Descentralização, e João Guerreiro.

Também o presidente da Assembleia Municipal, Águas da Cruz, e as diversas forças políticas representadas no órgão deram as suas opiniões sobre o tema em discussão. Verificou-se um consenso relativamente à necessidade de se avançar com a regionalização, enquanto que quanto à descentralização para as autarquias, com excepção da CDU – que se assume contra o modelo definido – também se constatou um acordo geral de princípio, embora com muitas críticas, dúvidas e receios em relação ao processo concreto que está em curso.

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