Nunca mais baixa o preço das portagens na Via do Infante

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Teoricamente, estão criadas todas as condições políticas para a diminuição do valor das portagens na Via do Infante.

Ao longo da campanha eleitoral, José Apolinário, o cabeça-de-lista do PS pela região – e actual membro do Governo – fez a promessa de o reduzir entre 30 a 50%.

Em Dezembro passado, portanto, já depois das eleições, a comissão política distrital do PSD veio também não só propor como até exigir a implementação da medida. É natural que essa tomada de posição tenha sido coordenada com os deputados daquele partido, o que significa que votarão favoravelmente uma proposta que, nesse sentido, surja no Parlamento.

Os partidos à esquerda do PS têm como bandeira o fim das portagens. Mas, não conseguindo para isso o apoio dos partidos maioritários, com certeza que também não votarão contra o abaixamento do preço.

Apesar do consenso político que sobre esta questão parece haver, a verdade é que, ao fim de quatro meses, ainda nenhuma decisão foi tomada sobre a Via do Infante. Contudo, ao contrário do que possa parecer, esta não é uma questão morta e enterrada. No Parlamento, foram entregues, ainda em Dezembro, um projecto de resolução (PCP) e um projecto de lei (Bloco), que transitaram para a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e estão à espera de, um dia destes, subirem ao plenário da Assembleia da República para que aquele órgão tome posição.

Os dois documentos propõem o fim das portagens, e tendo em conta as posições de PS e PSD, dificilmente conseguirão apoio maioritário. É, aliás, bem provável que acabem por resultar em mais um motivo de divisão entre o PS e os partidos que, no Parlamento, apoiam o seu governo, a exemplo do que já sucedeu em relação à abstenção socialista a propostas do PCP e BE sobre as demolições nas ilhas-barreira.

Partidos em competição pelo fim das portagens

O fim das portagens na Via do Infante foi um dos principais temas de campanha de PCP e Bloco de Esquerda e os dois partidos, na apresentação destes projectos no Parlamento, parecem ter andado a competir.

O deputado do Bloco eleito pelo Algarve, João Vasconcelos, tinha antecipadamente anunciado que iria entregar o seu documento no dia 8 de Dezembro, data simbólica em que se cumpririam quatro anos sobre a introdução das portagens.

O eleito do PCP, Paulo Sá, antecipou-se e apresentou nos serviços da Assembleia da República o seu projecto logo no dia 3. Uma jogada que caiu mal a João Vasconcelos, que uns dias depois, acabou por entregar o seu documento, mas convertido em projecto-de-lei.

Isso significa que tem, formalmente, mais peso do que o do PCP. É que, enquanto o dos comunistas é um projecto de resolução e, caso seja aprovado, apenas consistirá numa recomendação do Parlamento que o Governo poderá ou não acatar, o do Bloco, por ser um decreto-de-lei, caso obtenha aprovação terá de ser cumprido.

No que diz respeito ao essencial dos documentos, a argumentação é muito parecida. Os dois partidos lembram o historial da Via do Infante e o facto de parte substancial dos custos da sua construção ter sido suportada por verbas comunitárias, disponibilizadas a fundos perdido. Também referem os graves prejuízos que das portagens resultam para as actividades económicas, em especial, o turismo e dão especial enfoque ao drama humano que são os acidentes na EN 125, resultantes, em boa medida, da ‘fuga’ dos condutores da Via do Infante para pouparem o dinheiro das portagens.

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