Autarca do PSD acusa PS por eventuais multas a aplicar pela União Europeia

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O presidente da Câmara de Vila Real de Stº António acusa as anteriores vereações, de maioria socialista, de serem responsáveis pelas eventuais multas que o Tribunal de Justiça da União Europeia venha a aplicar ao nosso país. Essa penalização resultará de incumprimento, no concelho, de regras comunitárias relativas ao tratamento de águas residuais, um problema que, segundo o autarca,”remontam ao ano de 2004″.

Ao longo de cerca de 20 anos, acrescenta Luís Gomes, a anterior gestão socialista “nunca se preocupou em resolver o problema dos esgotos no concelho, nem soube aproveitar os muitos fundos comunitários a que poderia ter tido acesso no início dos anos 90.”

Uma situação que hoje, garante, já está completamente ultrapassada, pois “todas as redes da cidade já se encontram encaminhadas para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de VRSA, o que colocou um ponto final aos esgotos não tratados no Rio Guadiana”. Diz que a autarquia já entregou ao Estado Português todos os documentos que comprovam tal situação, mas, ainda assim, receia que haja lugar à aplicação de multas.

Para que isso tivesse sido possível, foi feito “um esforço financeiro de 60 milhões de euros em novas redes de abastecimento, saneamento e drenagem de águas, intervenções que são o maior investimento alguma vez realizado no concelho em termos de obra pública”.

Só nos últimos dois anos, ao nível do saneamento, “foram construídas 17 novas estações elevatórias em todo o concelho de VRSA e implementados 34 quilómetros de novas condutas de esgotos, modernizando uma rede antiquada que, em muitos casos, não se encontrava ligada aos sistemas interceptores e às Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

Já no que diz respeito ao abastecimento, “a obra desenvolvida com verbas do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) permitiu a renovação de mais 33 quilómetros de tubagens de água e a construção de 4 novos reservatórios, diminuindo as roturas e os episódios de falta de água”.

É esse enorme investimento que diz justificar a enorme dívida que a autarquia acumulou. Para tentar dar a volta à situação, e pagar uma parte significativa dessa dívida, a Câmara decidiu concessionar a uma empresa privada a distribuição da água e o saneamento.

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