PCP pede menos impostos para a aguardente de medronho

O PCP apresentou, no Parlamento, uma proposta através da qual defende a revisão do regime de taxas e impostos a pagar pela aguardente de medronho, que deve ser devidamente adequada “às características desta produção de pequena escala”.

Isto porque, entendem os deputados comunistas, um dos problemas com que os produtores deste produto se vêm confrontados é o nível da carga fiscal.

Pelas contas dos produtores ouvidos pelo PCP, “quase 50% do preço de venda do produto engarrafado vai para pagamento de impostos”. A este nível, consideram, por exemplo, ser injusto que “a estampilha colocada nas garrafas seja mais cara para a aguardente de medronho do que para outras bebidas similares importadas”.

Outra das questões que deve merecer maior atenção do Governo é “a certificação e a denominação de origem como instrumentos de valorização de um produto tradicional, com baixa produtividade e elevados custos de produção”.

A estes dois níveis, existem condicionantes impostas pela União Europeia, de forma que para resolver as questões, há que “reivindicar junto das instituições comunitárias a aplicação de regimes que respeitem a especificidade deste tipo de produções de pequena escala”.

O PCP também pede intervenção ao nível do licenciamento de alambiques e a definição de uma estratégia para o estímulo à cultura, produção e transformação de medronho com o envolvimento das autarquias e das associações representativas dos produtores e associações de desenvolvimento local.

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