Isilda Gomes “procura passar por entre os pingos da chuva”

Segunda parte da entrevista a Hélder Renato, presidente da secção de Portimão do PSD. Pode encontrar a primeira parte aqui.

Algarve Marafado (AM) – No final da semana passada surgiu a notícia de que a candidatura ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) de Portimão tinha sido aprovada. É uma boa notícia para o concelho? Acha que era possível a gestão da autarquia sem este apoio?

Hélder Renato (HR) – O FAM ainda não foi aprovado porque não foi submetido à Câmara e à Assembleia Municipal..

AM – Tem dúvidas que ele seja aprovado na Câmara e na Assembleia?

HR – Não, não tenho dúvidas nenhumas. Eu sou muito institucional e acho que isto tem de ser dito às pessoas: o FAM não foi aprovado, foi dada luz verde à Câmara Municipal para que o submetesse ao seu órgão executivo, para ir, de seguida, ao órgão deliberativo e só depois é que vai para a Comissão Executiva do FAM o aprovar. Quando isso acontecer vai para o Tribunal de Contas.

HelderRenatPromoNós fomos obrigados a ir ao FAM porque já apresentámos fora de prazo, em termos de candidatura, ou por decisão própria? Essa é a primeira pergunta que vou ter de fazer. Mas o FAM vai resolver o problema financeiro da Câmara, não resolve o problema económico do concelho. E este é o grande problema deste debate. Considerando aquilo que é a factura que vamos ter de pagar, nós vamos ter que olhar para o plano económico do concelho com outros olhos.

A Câmara Municipal, segundo declarações da sra. Presidente, vai ter seis milhões de euros para investimento, para manutenções. Eu gostava muito que fosse assim.

Eu posso recordar que o nosso PAEL (Plano de Apoio à Economia Local) também foi aprovado por todos os órgãos e chegou ao Tribunal de Contas e foi chumbado. Também toda a gente dizia que estava tudo bem. Nós vamos querer fazer fé que está tudo bem neste plano e que chega ao Tribunal de Contas e não vai ser reprovado. O problema é se é reprovado.

AM – E receia que seja?

HR – Na altura em que temos esta conversa ainda só li cerca de 20% do documento. No primeiro que nos foi apresentado, o PSD disse claramente à sra. Presidente da Câmara, representada pelo seu chefe de gabinete e por técnicos na reunião em que nós estivemos, que aquele modelo de FAM podia ser chumbado pelo Tribunal de Contas. Agora, como disse, não sei, ainda vamos ter de o analisar. O risco de anulabilidade de alguma norma é demasiado grande para o concelho.

Mas, de qualquer forma, repito: este documento vai tentar solucionar o problema financeiro da Câmara criado por alguém, nomeadamente, por parte do Partido Socialista.  

Neste documento, diz-se que temos uma dívida de 151 milhões de euros. Isso vai significar que, para pagar esta dívida toda, os portimonenses todos vão pagar o IMI na sua taxa mais alta, a água na sua taxa mais alta, todos os impostos e taxas municipais no valor mais alto. Significa que nem a Câmara pode aplicar, nem a Assembleia Municipal pode fazer propostas de redução de taxas, aplicando taxas sociais às pessoas. Nós estamos a assumir, com a aprovação deste deste FAM, 25/30 anos de factura pesada.

É uma herança feita pelo PS. E o PS actual diz que não tem nada a ver com o PS anterior. Mas a presidente foi vereadora, vice-presidente, presidente de uma das empresas que levou ao descalabro que aconteceu em Portimão, foi presidente da Assembleia Municipal, foi governadora-civil e foi deputada e diz que não tem nada a ver com isto. Nunca lhe ouvi uma palavra. Isto é um problema para, em 30 anos, nós resolvermos o problema financeiro da Câmara. O problema é que este gasto, esta loucura proporcionou a que nós tenhamos o concelho economicamente de rastos.

A Câmara de Portimão vai ter dinheiro para pagar aquilo que deve. Há aqui facturas de sete e oito anos, é uma vergonha. Mas acopolado ao FAM devia haver um Plano de Desenvolvimento Económico do Concelho.

AM – O PSD vai propor a elaboração desse plano?

HR – A ser aprovado o FAM pelo Tribunal de Contas, nós temos que fazer um pacto de regime
entre todos os partidos na Assembleia Municipal, porque há coisas que têm de ser superiores à ideologia e àquilo que é a prática e até o próprio pensamento sobre a questão da governação da cidade de Portimão e fazer este plano. Nós temos que juntar os empresários, as associações, as instituições, temos que falar com quem percebe de fundos comunitários, temos que ter um gabinete de via verde para fundos comunitários,

Se não percebermos isto, com as taxas máximas que aqui temos, Portimão vai ser pouco atractivo.

Propomos isto porque achamos que há uma falta de estratégia por parte da sra. Presidente da Câmara e por parte do executivo do Partido Socialista. Pergunte à sra. Presidente da Câmara como é que ela quer ver a sua cidade e o seu concelho daqui a 20 anos. O que ela pode dizer é que daqui a 20 anos vamos continuar a ter facturas para pagar feitas em 1976, 1979, 1983, 1985, 1987, 1993, 1999, 2003, 2009 e, agora, 2013.

AM – Era possível gerir a Câmara sem o FAM?

HR – Eu já ouvi a sra. Presidente dizer que era. A sra. Presidente teve a coragem, a ousadia de dizer, na Assembleia Municipal, o seguinte: “nós, sem o FAM, se calhar, já conseguíamos, mas as o vosso governo obriga-nos a ir [ao FAM].” É claro que teve a nossa resposta: “foi a vossa gestão que nos obrigou a ir ao FAM, não foi o Governo”.

Outra das coisas que identificamos na primeira versão foi a falta de uma reorganização da própria estrutura da Câmara. Então nós vamos pedir ao Estado para nos pagar as dívidas que temos e não mexemos em nada na nossa organização? Mantemos o me
smo número de chefias?

PS/PORTIMÃO ESTÁ EM CAMPANHA

AM – Se, realmente, com o FAM aprovado, sobrarem seis milhões de euros para investimento onde desem ser aplicados?

HR – Em situações que provoquem desenvolvimento económico. Acho que toda a gente quer fazer de Portimão um sítio melhor para se viver, mas sem apostar no desenvolvimento económico não vamos lá.

Por exemplo, não faz sentido termos uma zona HelderRenatQuadrado01industrial que está a 150 metros da Estrada Nacional 125 e qualquer camião para lá chegar tem que entrar em Portimão, passar por várias rotundas e perder quase 20 minutos.

Ou nós percebemos que é preciso desenvolver a cidade e o concelho ou se os 6 milhões forem só para mandar foguetes outra vez para o ar… pedimos imensa desculpa, não é isso que nós queremos.

O investimento deve ser criterioso, deve ser para aproveitar fundos comunitários enquanto os há. Mas eu sei o que é que vão fazer. Vão pintar todas as estradas, vão deixar tudo muito bonito, vão dar dinheiro a todas as associações para ganharem outra vez as eleições.

AM – Acha que já começou a campanha para o PS/Portimão?

HR – Já. O PS está em permanente campanha eleitoral e a sra. presidente, onde quer que vá, tenta passar por entre os pingos da chuva. 

Todas as nossas propostas são para chumbar, como, por exemplo, o desassoreamento da Ria de Alvor, com o argumento de que só a fizemos porque estávamos a ter a sessão da Assembleia Municipal em Alvor. Isto é ridículo. Então era numa sessão na Figueira ou na Mexilhoeira que se ia fazer uma proposta para a Ria de Alvor?

AM – Como é que está a candidatura que o PSD/Portimão apresentou para ficar com a manutenção de uma rotunda? Aquilo era a sério ou foi uma alfinetada política?

HR – O PSD é um partido sério. No regulamento não havia nada que não nos permitisse candidatar. Fizemos as nossas contas, os nossos projectos, fizemos uma apresentação como se fôssemos uma empresa normal a fazer concorrência, uma vez que o regulamento assim o permitia. Agora, tanto quanto sei, vai ser analisado por uma comissão.

Mas isto é a sério e nós não vamos lá colocar nenhuma estrutura de publicidade ou de campanha. Nós gostávamos muito que quando as pessoas chegassem à rotunda que escolhemos, começassem a dizer que aquilo é a rotunda do PSD e que, quando dessem indicação a alguém dissessem: “chegas à rotunda do PSD e cortas à direita ou à esquerda”, esse é que é o nosso objectivo principal.

Ao mesmo tempo, estamos a contribuir para a preservação de um espaço público. E ainda há outra razão – e aí é que pode ser uma alfinetada política, embora de forma não directa. A JSD, uma vez, fez um piquenique na rotunda de acesso ao Hospital S. Camilo porque, na altura, todas as zonas verdes estavam degradadas, excepto as rotundas. Desta vez queremos manter uma rotunda porque já nem isso a Câmara consegue fazer.

Estamos à espera que a Câmara tome uma decisão. Se formos contemplados, lá estaremos a montar a nossa proposta de rotunda.

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A seguir: III Parte da entrevista a Hélder Renato, em que fala da estratégia para as próximas autárquicas e aconselha os elementos que foram eleitos pelo seu partido e se aliaram ao PS a fazerem um grupo independente na Assembleia, pois não representam o PSD.

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