Política

“Plano inicial previa a manutenção da rotunda da praia de Alvor onde ela estava”

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Terceira parte da entrevista a João Caetano, presidente da concelhia de Portimão do CDS, partido que faz parte da coligação ‘Servir Portimão’, que, nas últimas autárquicas, atingiu o estatuto de segunda força política mais votada no concelho.

Algarve Marafado (AM) – Recentemente, realizou-se uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal sobre o Plano de Pormenor da Praia de Alvor, por solicitação do ‘Servir Portimão’. Ficaram satisfeitos e esclarecidos com as explicações recebidas nessa sessão ou continuam com dúvidas sobre o que se vai fazer na zona?

João Caetano (JC) – As dúvidas que tínhamos ficaram esclarecidas, no pior sentido possível. Ficou claro para nós que a intervenção casuística que foi feita na rotunda da praia da Torralta não tinha qualquer provisão no Plano de Intervenção da Frente de Mar para aquela zona, que tinha sido aprovado em 2008. Através da preparação dessa assembleia tivemos oportunidade de consultar os documentos todos e chegar à conclusão que esse plano inicial previa a manutenção da rotunda onde ela estava. Previa, também, a passagem do passadiço em madeira a sul da rotunda. O passadiço era rebaixado. Portanto, a rotunda mantinha-se no sítio onde estava, o passadiço era feito na mesma, a preservação das dunas era, também, garantida e todos os fins, interesses e objectivos desse plano eram prosseguidos e garantidos.

Aconteceu pressão do grupo Pestana, que foi contribuinte líquido para esse plano, na sequência da requalificação que foi feita naquele imóvel [hotel que está junto à rotunda], a quem, manifestamente, interessava criar ali uma zona, não digo reservada para o hotel, mas mais reservada. O grupo Pestana pressionou e a Câmara anuiu a essa pressão para que a rotunda fosse recuada e o passadiço também, garantindo que não há circulação automóvel naquela zona, que a circulação pedonal vai ser muito menor e terá muito menos impacto, quer no hotel, quer no descanso das pessoas que estão ali hospedadas. E mais: garantindo que o apoio de praia que estava em frente ao hotel, o que, de alguma forma, tirava a vista, fosse deslocalizado para perto de onde estava a rotunda.

Portanto, podemos discutir se, do ponto de vista urbanístico e de ordenamento do território, esta solução é melhor do que aquela que estava no plano de intervenção da frente de mar. Isso é discutível. Eu tenho uma opinião, há colegas meus da coligação e do CDS que têm uma opinião diferente. Agora, o que ficou claro na assembleia do dia 15 é que a intervenção que ali foi feita, e que teve início 12 de Abril, ou seja, três dias antes da realização da assembleia, não tinha qualquer provisão no tal plano de intervenção da frente de mar e foi decidida de uma forma perfeitamente casuística, à pressa, em obra, por concertação entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o grupo Pestana e a Câmara Municipal de Portimão, sendo que a Câmara, nitidamente, vergou-se aos interesses do grupo Pestana, naquela zona.

AM – Se não estava previsto, do vosso ponto de vista, é uma questão legal?

JC – É uma questão procedimental. Nós não estamos contra o grupo Pestana, nem contra o investimento que faz ali, nem contra os postos de trabalho que cria, não é isso que está em causa. A senhora presidente, no seu discurso, disse que nós seríamos contra os privados que investem. Não somos propriamente suspeitos de estar contra as entidades privadas, os investidores, como alguma esquerda mais próxima do PS gosta de dizer: os capitalistas, que aqui investem, criam postos de trabalho e riqueza. Somos contra é que as entidades públicas, que têm por missão defender o interesse público, sejam permeáveis a pressões de privados e se dobrem quando circunstâncias, conjunturais, nomeadamente, financeiras, impedem que a atitude seja diferente. E o que aconteceu ali foi que, se calhar, noutro clima financeiro, a Câmara teria outra posição, possivelmente, haveria, de alguma forma, outro tipo de condições para dizer não. Neste clima, talvez o PS tenha entendido que não haveria grande alternativa e, pura e simplesmente, cedeu aos interesses do grupo privado.

AM – Colocando-se essa dúvida de legalidade, tencionam fazer mais alguma coisa ?

JC – Essa questão está a ser discutida. Havia caminhos que podíamos seguir, nomeadamente o caminho judicial, mas tenho algumas dúvidas se esse tipo de alternativa terá algum efeito prático, a curto prazo. Portanto, é uma questão que está em cima da mesa e, se calhar, até ao final deste mês vamos ter alguma posição pública sobre isso.

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AM – Relativamente ao Plano de Pormenor, que ainda vai ser feito, concorda com o esboço que foi apresentado na assembleia municipal: mais parques de estacionamento e, ao que parece, à borla, melhor ordenamento e a resolução de problemas que vinham do tempo da Torralta?

JC – Já pedi a documentação do Plano e aquilo que vi até agora não me satisfaz, pelo menos do ponto de vista do que deve ser o conteúdo documental, nomeadamente, em termos de plantas e documentos que expliquem, de uma forma clara, a intervenção urbanística que ali vai ser feita. Fizemos um pedido de mais documentação e estamos a aguardar que nos cheguem mais documentos. Neste momento, não quero pronunciar-me porque não tenho os elementos todos na mão. O plano está em período de discussão pública, qualquer cidadão pode fazer reclamações, sugestões, críticas e, depois, fará o seu percurso, em termos procedimentais e chegará à Assembleia. Nós entendemos que não temos a obrigação de participar na discussão pública, como qualquer cidadão, porque teremos a oportunidade de o discutir na Assembleia Municipal e tomar posição concreta sobre ele.

AM – Concorda com a proposta do PSD que se faça uma comissão de acompanhamento para seguir todo o processo?

JC – O problema é que esse tipo de comissão não tem acolhimento na lei. O plano de pormenor é um documento técnico e o acompanhamento que é feito é técnico, não é político, não é fiscalizado do ponto de vista político, nem pode ser.

AM – Mas não acha que os políticos devem acompanhar, a par e passo, o processo, tendo em conta, por exemplo, o que aconteceu com a rotunda ou outras situações já ocorridas no passado em Portimão, em que as pessoas, no fim, foram apanhadas de surpresa com algumas situação e aí já não havia nada a fazer?

JC – Devem e têm essa obrigação. Perante a polémica que foi criada em relação a este projecto, perante as especulações que havia em relação à intervenção que ia ali ser feita, nós tomámos a liberdade de convocar essa assembleia, exactamente para questionar e esclarecer, para permitir que as pessoas fossem informadas. Os políticos têm essa obrigação e eu acho que este caminho de fazer debates públicos e abertos a toda a gente tem de ser mais generalizado, no futuro, em relação a estes planos e não só.

AM – Nessa sessão apareceu a ideia de que o mercado de Alvor passe para um espaço amplo, situado na zona da Restinga. Em princípio, concorda com isso?

JC – Em princípio, não tenho reservas em relação a isso. Se é o sítio em que estou a pensar, parece-me que é uma zona que tem condições, do ponto de vista de circulação e de espaço, para que lá seja feito o mercado.

O problema é mais de raiz, tem a ver com a utilização que tem sido dada a esse terreno, transformado num parque de caravanas, explorado pela Junta de Freguesia. A ocupação desse espaço tem de ser devidamente ponderada e licenciada e discutida. Lembro-me que o parque de auto-caravanas foi feito de uma forma precipitada, ao arrepio de todas as regras e normas legais. Nós próprio chamámos a tenção várias vezes para a ilegalidade daquela exploração e, na altura, entendeu-se que aquilo era uma mais-valia para a freguesia.  

Não me choca que o mercado vá para aquela zona. Temos é que pensar em alternativas, em termos de estacionamento automóvel, pois no Verão há muita gente a ir para a praia, deixando ali os seus carros… Mas é uma solução que devia ser estudada, porque, tirando esta questão que se coloca apenas nos três meses de Verão, se calhar, há alguma margem para que essa proposta faça o seu caminho. 

(Nota: Esta é uma série de entrevistas a políticos com responsabilidades no concelho de Portimão, que começou com Hélder Renato, líder local do PSD, e pretendemos que inclua representantes de todas as forças representadas nos órgãos autárquicos. Contamos que um dos próximos seja o presidente da concelhia local do PS, Filipe Vital, que, já há algum tempo, foi convidado para o efeito) 

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