PSD de Portimão sugere solução de compromisso para a venda ambulante

O PSD de Portimão quer mudar o novo regulamento de venda ambulante, recentemente aprovado, que reduz o número de licenças na Praia da Rocha e zona ribeirinha de Portimão de 140 para apenas 22.

Os vendedores ambulantes que exercem actividade no concelho de Portimão contestam a decisão e, recentemente, foram a uma sessão de Câmara apresentar as suas razões e a garantir que, caso seja levada à prática, a medida vai trazer graves consequências sociais para muitas famílias que dependem desta actividade.

Nos últimos dias, em forma de protesto, alguns desses vendedores resolveram instalar-se em frente ao edifício da Câmara. Uma parte deles, inclusivamente, pernoitam ali e dizem ir continuar a acção até que as suas razões sejam consideradas e atendidas.

Para já, captaram a atenção de um dos partidos da oposição, o PSD, que, depois de com eles reunir, vem agora apresentar uma proposta de compromisso. Os social-democratas pedem uma redução “menos drástica” do número de espaços disponíveis para o exercício desta actividade, a qual entendem não dever ficar restrita à zona do miradouro da Praia da Rocha e ao lado Poente da Zona Ribeirinha.

No documento, sugerem que possa ser alargada “a outras zonas que possuam passeios largos ou pequenas praças, de forma aos vendedores/artesãos não estarem concentrados numa só área e os turistas ganharem uma maior opção de escolha e darem mais movimento a toda a zona”.

O PSD pretende também que seja reconhecido “o direito de preferência aos vendedores/artesãos que exercem as suas actividades há pelo menos 2 anos, dando-lhes a hipótese de ficarem com o espaço desde que apresentem uma proposta não inferior a 80% da melhor proposta”.

Uma terceira sugestão é que haja “maior flexibilização da lista de actividades permitidas, isto é, em vez de restringirem um espaço a algodão doce permitir por exemplo algodão doce e pipocas; em vez de Artesanato em cobre e ferro forjado, artesanato em metal; em vez de farturas, permitir farturas, churros, waffles”. Finalmente, pede-se “uma maior fiscalização por parte dos serviços da Câmara fazendo cumprir o regulamento da actividade de venda ambulante do município de Portimão de 2013 e aplicando as sanções aí existentes em caso de incumprimento”.

O novo regulamento de venda ambulante, que foi aprovado em Abril, é justificado pelo executivo municipal com a necessidade de regular esta actividade e surge na sequência de queixas e críticas que, ao longo dos anos, têm sido apresentadas por empresários e turistas.

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