Autarcas algarvios avançam para o tribunal para tentar travar a prospecção de petróleo

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A AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve vai apresentar, esta Quinta-feira (14 de Julho), duas providências cautelares que têm como objectivo impedir a prospecção e exploração de petróleo.

As providências cautelares deverão dar entrada no Tribunal Administrativo de Loulé pelas 10h30 e têm como alvo o Estado Português.

Com esta iniciativa, os autarcas algarvios pretendem impugnar as concessões para prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Algarve.

Uma das providências refere-se à offshore do Consórcio ENI/GALP e a outra visa impedir a onshore Portfuel de avançar com o processo.

Há muito que os presidentes das Câmara algarvias manifestaram oposição à possibilidade de, quer no mar, quer em terra, o Algarve vir a ser alvo de prospecção e, eventual, exploração de petróleo e gás natural.

Foram aprovadas várias moções sobre esta questão e solicitada a intervenção ao Governo no sentido de colocar um travão no processo. Como, pelo menos, para já, isso não aconteceu e as empresas concessionários se preparam para avançar com a prospecção, o organismo representativo do poder autárquico algarvio avança, agora, para o tribunal.

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