Polícia Marítima ataca a pesca lúdica

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A Polícia Marítima de Faro desenvolveu, durante esta Quarta-feira, 24 de Agosto, uma operação de fiscalização da pesca lúdica apeada e embarcada.

A acção desenvolveu-se ao longo de 11 horas, envolveu três elementos, que fiscalizaram duas dezenas de pescadores lúdicos.

Segundo informação da PM, “foram identificados dois praticantes que serão alvo de processo por contra-ordenação, por falta de licenciamento para o exercício da respectiva actividade”.

A legislação em vigor determina que o simples acto de pegar numa cana para ir à pesca é sujeito a uma licença prévia, que pode ser diária, mensal ou anual, a qual pode ser obtida através de multibanco.

De acordo com a informação disponibilizada no site da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, o custo da licença vai de 2 euros (diária) a 8 euros (anual).

Trata-se de uma apreciável fonte de financiamento para os cofres públicos, uma vez que, ao longo de 2015, foram emitidas 112.443 licenças de pesca apeada. Se todas forem pelo período de um ano, isso significa que, por esta via, terão entrado nos cofres do Estado, quase 900 mil euros.

Isto sem contar com as coimas aplicadas aos pescadores apanhados sem a respectiva licença, que podem ter a ingrata surpresa de serem obrigados a pagar verbas que vão dos 200 aos 2.000 euros.

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