Uma “vitória” contra a prospecção e exploração de petróleo

Para o presidente da Câmara de Aljezur, José Amarelinho, a passada Quinta-feira, 3 de Agosto, foi “um dia particularmente feliz” por o presidente da República ter promulgado um diploma que determina a obrigatoriedade de consulta prévia aos municípios nos procedimentos administrativos relativos à prospecção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos.

José Amarelinho considera que esta decisão é “mais uma vitória” de todos os que se opõem à exploração de petróleo e gás na região algarvia. É que, embora o parecer dos autarcas não seja vinculativo, acredita que “não será ultrapassado por nenhum Governo.”

Ora, como no seio da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, todos os presidentes de Câmara já se manifestaram contra a prospecção e exploração de petróleo na região, quando forem chamados a pronunciar-se darão parecer negativo.

Para já, e em termos práticos, na sua opinião, esta decisão vai fazer com que o furo da prospecção de petróleo ao largo de Aljezur anunciado pelos responsáveis da ENI/GALP “não vá acontecer”.

Isto porque o consórcio deixou passar o prazo para o efeito e agora, de acordo com o documento promulgado pelo presidente da República, no processo que se vai seguir, a autarquia que dirige terá de dar parecer, o qual será negativo. Como não acredita que o Governo ignore tal parecer, José Amarelinho está convencido que o furo já não irá ter lugar.

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