Taxa turística vai avançar em Portimão

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O Município de Portimão tenciona aplicar a taxa turística. A presidente da autarquia, Isilda Gomes, admitiu, no decorrer de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada esta sexta-feira, que ainda não começou a tratar deste dossier, mas que a sua intenção é efetivamente implementar a medida.

Nesse sentido, pediu contributos aos eleitos da oposição para que se decida de que forma as receitas daí provenientes serão aplicadas. Na sua opinião, o dinheiro deve gasto, essencialmente, em intervenções ao nível da animação, da promoção e das infraestruturas, mas mostrou abertura para considerar outro tipo de sugestões.

Esta sessão da assembleia foi convocada por um grupo de eleitos que não se mostram satisfeitos com a forma como o processo tem sido conduzido. Um deles é o deputado municipal João Caetano, do Servir Portimão, que criticou o que entende ser a “opacidade” e a “falta de informação” existente. Para além disso, também alertou para a possibilidade desta taxa poder vir a ser considerada um imposto, o que impedirá a sua aplicação ou trará, posteriormente, consequências negativas para as autarquias.

Carlos Gouveia Martins, do PSD, também alinha pelo mesmo diapasão. Embora não assuma uma oposição de princípio em relação ao lançamento de uma taxa turística, entende que foi “extemporânea e prematura” a tomada de posição da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve sobre este assunto.

Recorde-se que, em setembro passado, aquela entidade, que reúne os 16 presidentes de Câmara da região, aprovou um documento que propõe as regras essenciais que as autarquias que decidam avançar com a taxa devem cumprir, bem como os valores a cobrar.

Pedro Mota, do Bloco de Esquerda, defendeu que esta pode ser uma oportunidade para que haja mais alguma disponibilidade financeira para se investir em áreas carenciadas da região, como, por exemplo, a dos transportes, em especial, o ferroviário. No entanto, entende que não é justo que, por exemplo, pessoas que vêm ao Algarve não para fazer férias, mas em trabalho, e tenham de ficar alojadas em unidades hoteleiras, também tenham de pagar a taxa.

Da parte do PS, o deputado municipal José Pedro Cardoso, defendeu a medida, que, na sua opinião “vai ser boa para o Algarve” e lembrou que ela já é aplicada num número considerável de cidades europeias.

A única bancada que se assumiu absolutamente contra a medida foi a da CDU. Lurdes Melo referiu que a região já é demasiado fustigada por taxas e impostos e que a AMAL não tem competência para deliberar sobre a aplicação da medida em todos os concelhos algarvias. Para além disso, pela análise que a CDU faz, em causa está não uma taxa mas um efetivo imposto, que não pode ser criado pela AMAL ou pelas autarquias, mas sim pela Assembleia da República ou pelo Governo.

De acordo com o documento divulgado pela AMAL, através desta taxa (caso os 16 municípios a implementassem) a região poderia arrecadar cerca de 25 milhões de euros. No caso de Portimão, o valor que se estima poder entrar nos seus cofres por esta via é de 3,1 milhões de euros.

No entanto, seguramente que a taxa turística não vai ser aplicada nos 16 concelhos, uma vez que a presidente da Câmara de Silves votou contra a medida, na AMAL, e já assumiu não a ir aplicar. Ao que apurámos, e embora a decisão não esteja ainda tomada, também o município de Albufeira poderá não avançar, enquanto que o de Lagoa, antes de tomar a decisão final, ainda pretende fazer um estudo que indique as vantagens e inconvenientes concretos que possam resultar do lançamento de uma taxa turística.

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