Câmara de Portimão vai ter orçamento de 67 milhões de euros em 2020

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A Câmara de Portimão já aprovou, em reunião do seu executivo, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2020, documentos que seguem agora para a Assembleia Municipal, onde serão apreciados e votados.

O valor que a autarquia conta ter ao seu dispor é de 67,6 milhões de euros. Cerca de 10% (6,8 milhões de euros)  é composto por verbas que serão transferidas pelo Governo, no âmbito do processo de transmissão de novas competências para o poder local.

Outra nova receita é proveniente da taxa turística, a qual deverá ascender a 2,7 milhões de euros.

O imobiliário continuará a ser responsável por uma parte muito relevante das receitas. O destaque maior vai para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que deve fazer com que entrem nos cofres camarários cerca de 23 milhões de euros (34% das receitas totais).

Também o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) deverá dar uma ajuda preciosa às contas da Câmara, uma vez que se espera que proporcione uma receita de 10 milhões de euros. De acordo com o documento, este imposto – que resulta da venda de imobiliário – “tem vindo a ter uma trajetória crescente nos últimos três anos”.

Na vertente da despesa, uma das rubricas mais relevantes é a dos custos com o pessoal, que deverá atingir perto de 16,7 milhões de euros.

Orçamento é “mais do mesmo”, diz o PSD

O PSD foi o primeiro partido político a vir criticar o Orçamento. Em comunicado, os social-democratas qualificaram-no como “mais do mesmo, sem ambição e sem estratégia política a médio e longo prazo”.

O seu vereador, Manuel Valente, votou contra o documento por, entre outras razões, nele  encontrar “investimentos que transitam de orçamento em orçamento sem nunca serem concretizados de que é o exemplo mais paradigmático o “novo” (que já é “velho”) cemitério”. 

Aquele eleito considera haver, igualmente, “inércia no planeamento e concretização municipal dado que com o excedente de receita não fazem mais amortizações antecipadas ao FAM, para libertar o município da divida e permitir reduções de impostos para os munícipes e empresas”.

 

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