Neste parque já se pode estacionar à borla

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Há boas notícias para quem costuma estacionar no Largo do Dique, em Portimão: pelo menos até ao final de maio do próximo ano já não é preciso pagar para aí deixar o carro.

A medida foi aprovada esta noite, em sessão da Assembleia Municipal, por proposta da Câmara, e já está a ser aplicada.

Os deputados municipais decidiram, igualmente, que até 6 de janeiro, o estacionamento tarifado correspondente à zona D (Rua da Hortinha, Rua Diogo Gonçalves, Rua França Borges, Avenida S. João de Deus, Rua Mouzinho de Albuquerque e Rua Vicente Vaz das Vacas) passe, igualmente, a ser gratuito, mas aqui apenas a partir das 17 horas, de 2ª a 6ª feira, e todo o dia nos fins de semana e feriados.

Recorde-se que estas zonas passaram a ser fiscalizadas pela Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão (EMARP), após a Câmara ter comprado de volta a uma empresa privada uma parte da concessão do estacionamento na cidade, a troco de 850 mil euros.

Queixas sobre multas por mau estacionamento

A questão do estacionamento foi um dos temas mais discutidos nesta sessão da Assembleia. Começou logo no período de intervenção do público quando um cidadão se queixou de que os fiscais da EMARP andam pelo centro da cidade a passar multas que considerou “astronómicas” e de legalidade duvidosa.

Também o deputado municipal Natalino Alves (PSD) se queixou da forma como a fiscalização está a ser feita, de que ele próprio diz já ter sido vítima. Este autarca lembrou que o objetivo do resgate desta concessão era baixar os preços e, afinal, “não só não os baixaram como passam multas de 30 euros quando a empresa privada cobrava apenas 3 euros”.

Na resposta, a presidente da Câmara, Isilda Gomes, referiu que nem ela própria escapou a uma multa por mau estacionamento, no seu caso concreto, aplicada não por um fiscal da EMARP mas por um agente da PSP. No entanto, considera que o valor que está a ser cobrado é o que a legislação impõe e que “ninguém está acima da lei”.

A autarca acrescentou que o tarifário que está atualmente a ser aplicado é o que já existia, uma vez que a proposta de um novo ainda vai ser alvo de uma fase de consulta pública, pelo que só mais tarde entrará em vigor.

Até lá, como a Câmara tem competência para proceder a isenções ao nível do estacionamento, decidiu então aprovar esta medida que vai beneficiar quem estaciona no Largo do Dique e na zona central da cidade.

 

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