Novo Plano Diretor Municipal de Lagoa entrou em vigor
O novo Plano Diretor Municipal de Lagoa (PDML) entrou em vigor na sexta-feira, após ter sido publicado em Diário da República no dia anterior.
Este instrumento de gestão territorial substitui e revoga o Plano Diretor Municipal de Lagoa de primeira geração, que vigorava desde maio de 1994.
A autarquia lagoense lembra, em comunicado, que “o processo de revisão iniciou-se em junho de 2015 e representou um longo e complexo trabalho de caracterização e diagnóstico do território municipal, obrigando a um esforço de concertação de objetivos, critérios, metodologias e disposições legais que estiveram em permanente evolução durante a sua elaboração”.
De entre os planos territoriais, de âmbito municipal, “o PDM é o mais abrangente, uma vez que cobre toda a área do concelho, define a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial do município, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, as opções de localização e de gestão de equipamentos e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal, sendo, por isso, um documento de grande importância para os munícipes e para a vida local”.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação, refere que “o nosso objetivo e estratégia política é que este seja um instrumento que salvaguarde algumas das maiores virtudes do concelho como os 17 quilómetros de costa de inegável beleza, preservando a harmonia do território, assegurando essa caraterística única que é nossa. De referir também que 90 a 95% daquilo que é a atividade empresarial está ligada ao turismo e essas questões também estão previstas neste novo Plano Diretor Municipal de Lagoa.”
O documento pode ser consultado em Diário da República, aqui.
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