Andorinhas já partiram mas é proibido destruir os ninhos. Multa pode chegar aos 3.740 €
É proibido destruir, danificar, recolher ou deter ninhos e ovos de aves selvagens, como andorinhas, mesmo que estejam vazios. Quem o fizer pode ser multado entre 125€ e 3.740€, alerta o Município de Tavira.
Estas regras estão definidas, explica a autarquia, no Decreto-Lei n.º 140/99. A remoção só é autorizada pelo ICNF em situações excecionais, como risco para a saúde pública ou obras e remodelações urgentes em edifícios.
“No caso de espécies como a cegonha-branca e as andorinhas, os pedidos e as intervenções reguladas pelo Estado ocorrem normalmente entre 1 de setembro e 31 de dezembro, fora da época de reprodução”, adianta a edilidade.
O pedido de licença pode ser submetido no Portal Gov.pt, através do serviço “Licença para remoção de ninho”:
Vídeo em destaque:
