
Campus universitário de Portimão: PS quer garantias de financiamento no Orçamento de 2027
O Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado (OE) para 2027 para obrigar o Governo a assegurar a contrapartida nacional necessária à construção do novo campus da Universidade do Algarve (UAlg) em Portimão.
O objetivo é garantir que o Executivo transfere as verbas à instituição de ensino superior a partir do próximo ano, “de acordo com o calendário de execução da obra, de modo a permitir a sua conclusão em 2029”.
No articulado da iniciativa, os socialistas determinam que o Governo deve assegurar “através de verbas do Orçamento do Estado a contrapartida nacional do investimento”, que é cofinanciado pelo programa Algarve 2030.
O partido faz ainda questão de salvaguardar que estas verbas nacionais “acrescem ao financiamento comunitário e não podem ser utilizadas para o substituir”.
Combater assimetrias no Barlavento Algarvio
Na nota justificativa, o PS defende que a diversificação económica prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a região exige “um território inteligente, capaz de oferecer às empresas talento e mão-de-obra altamente qualificada”, criando condições para atrair negócios que apostem “na inovação e na tecnologia e que ofereçam emprego mais qualificado e melhor remunerado”.
Contudo, os deputados alertam que a falta de transportes públicos competitivos e de alojamento acessível, aliada a um modelo económico baseado quase exclusivamente no turismo e em salários abaixo da média nacional, “tem contribuído para vincar assimetrias sub-regionais em matéria de qualificação da população”.
Segundo o documento, verifica-se que “o número de alunos com acesso ao ensino superior diminui à medida que geograficamente o local de residência se afasta do concelho de Faro”, um problema que afeta de forma particular os jovens dos concelhos do Barlavento Algarvio e que o novo polo pretende contrariar.
Um investimento superior a 30 milhões de euros
O projeto do campus universitário de Portimão ganhou um impulso formal no passado dia 22 de setembro, data em que a UAlg e a Câmara Municipal de Portimão assinaram o acordo de colaboração.
Conforme noticiámos na altura, a cerimónia que contou com a presença do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
A primeira fase do empreendimento vai nascer num terreno na zona do Barranco do Rodrigo – localmente conhecido como o antigo “Palácio” – e envolve um investimento global que ultrapassa os 30 milhões de euros:
– Edifício académico (15 milhões de euros): A cargo da Universidade do Algarve, com cofinanciamento comunitário, terá dois pisos e uma área de 6900 metros quadrados. O espaço será vocacionado para “o ensino superior profissionalizante e à investigação aplicada”.
– Terreno e infraestruturas (15,7 milhões de euros): A autarquia portimonense, liderada por Álvaro Bila, oferece o terreno, assume o projeto de execução (já em elaboração) e fica responsável pela instalação de todas as infraestruturas necessárias.
Na proposta, os socialistas recordam que o próprio ministro Fernando Alexandre se associou ao projeto durante a visita realizada em setembro, “reconhecendo a importância estratégica” da obra, um compromisso que o PS pretende agora ver garantido nas contas públicas de 2027.
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