Fazer um filho em Lagoa ‘rende’ 2 mil euros
Foi publicado na semana passada em Diário da República e entrou em vigor o novo regulamento de apoio à natalidade de Lagoa.
A Câmara local compromete-se a pagar uma verba total de 2 mil euros por nascimento. Inicialmente será entregue ao agregado familiar uma prestação de 250 euros e a restante verba funcionará como reembolso de despesas efetuadas na área do Município de Lagoa durante os primeiros dois anos de vida da criança, até ao valor de 1.750 euros.
A criança apoiada deverá encontrar-se registada como natural do concelho de Lagoa, salvo exceções devidamente fundamentadas, e aí residir.
Também é necessário que o agregado familiar resida no concelho de Lagoa há mais de dois anos contínuos e que nele esteja recenseado há mais de um ano antes do nascimento da criança.
O regulamento prevê, ainda, a possibilidade do apoio abranger situações de depressão pós-parto da mãe da criança, devidamente comprovadas através de declaração médica, para acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico, nomeadamente, consultas e medicação até ao montante de 500 euros.
O documento também define que “nos casos de indivíduos ou famílias que, “de forma comprovada, através de declaração médica, têm dificuldade ou impossibilidade de gerar uma criança sem apoio médico, o Município de Lagoa poderá apoiar financeiramente até 35 % do tratamento de fertilidade, não podendo ultrapassar o valor máximo de 2.500 euros”.
O regulamento pode ser consultado aqui.
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