Lagos define regras de apoio ao associativismo

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A Câmara Municipal de Lagos deu início ao procedimento de elaboração do projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural.

O assunto foi deliberado na última reunião de 2019, estando a decorrer, até ao próximo dia 13 de janeiro, o período de constituição de interessados relativo a particulares e entidades que pretendam e tenham legitimidade para apresentar contributos e sugestões nesta matéria.

Esta medida, prevista nas Grandes Opções do Plano, tem como objetivo dotar o município de instrumentos e regras que permitam, de forma objetiva e transparente, estabelecer critérios que garantam níveis superiores de eficácia e eficiência na atribuição de apoios públicos, assim como estimular o rigor na gestão e funcionamento dos agentes culturais do concelho.

A elaboração do regulamento vai permitir fixar e estabilizar as regras relativas à concessão de apoios aos agentes culturais, entendendo-se como tais as bandas filarmónicas, escolas de música, grupos corais, grupos de dança, grupos de fados, grupos folclóricos, grupos populares, grupos de teatro, associações e coletividades de cultura e recreio, entre outras entidades que desenvolvam atividades de reconhecido interesse cultural.

O projeto identifica os tipos de apoios a atribuir, os requisitos e os critérios relativos ao apoio financeiro, os termos da candidatura, as responsabilidades das partes, entre outros aspetos considerados importantes para a boa aplicação das verbas públicas e o desenvolvimento da atividade cultural.

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