Ações de esclarecimento sobre medidas de apoio

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A Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL vai organizar ações de esclarecimento sobre medidas de apoio a empresas e gestão municipal.

Dia 2 de abril tem lugar uma reunião online da Rede INVESTALGARVE. O encontro conta com a participação das entidades que têm acompanhado este processo da rede regional de parcerias de apoio ao desenvolvimento económico.

O objetivo é esclarecer sobre financiamento – linhas de crédito, medidas de flexibilização no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas, apoio à continuidade da atividade e emprego: lay-off simplificado, medidas da responsabilidade do Instituto do Emprego e Formação Profissional, bem como aplicação do estado de emergência. Os oradores convidados pertencem a instituições como o IAPMEI, RTA, IEFP e CRESC ALGARVE 2020.

No mesmo dia, a AMAL promove uma ação de formação online sobre “Gestão Municipal em Período de Crise”, ministrada por Pedro Mota e Costa, Consultor de Finanças, Gestão e Contabilidade Públicas.

Esta iniciativa tem como pressuposto a atual situação excecional decorrente da pandemia e as consequentes e urgentes intervenções dos Municípios, pela salvaguarda da saúde pública e ação social.

Outro dos temas é a publicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à COVID-19, as quais terão, necessariamente, de articular-se com o quadro legal aplicável aos Municípios.

A ação destina-se aos membros dos executivos, bem como a dirigentes ou outros elementos das autarquias com responsabilidade na área financeira.

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