Comércio vai ter apoios a fundo perdido para comprar equipamentos de proteção

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As micro e pequenas empresas do comércio e serviços que reabrirem as suas portas a partir da próxima 2ª feira vão ter disponíveis apoios financeiros para adquirirem material de proteção e higienização.

O anúncio foi hoje feito pelo Governo, que adiantou poder cada empresa com menos de 10 trabalhadores ser apoiada com verbas entre 500 e 5 mil euros, 80% da quais a fundo perdido.

É condição essencial para ter acesso a este dinheiro que as empresas tenham a sua situação regularizada com o fisco e a segurança social.

As candidaturas serão feitas através do preenchimento de um formulário e o Governo compromete-se a tomar a decisão no prazo de 10 dias úteis, após o que se procederá à assinatura do termo de assinatura e ao pagamento de 50% da verba.

A metade restante será liquidada depois das empresas apresentarem a declaração da despesa realizada, a qual tem de ser confirmada por um contabilista certificado.

São as seguintes as despesas elegíveis para este apoio:

– Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes;

– Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;

– Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços;

– Contratação de serviços de desinfestação;

– Dispositivos de pagamento digital contactless;

– Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;

– Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;

– Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho; e

– Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

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