Câmara de Lagos perde um milhão de euros com medidas de redução da carga fiscal

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A Câmara de Lagos informa que foram aprovadas, na última reunião do seu executivo, ontem realizada, três propostas de redução da carga fiscal sobre as empresas e os munícipes.

O não lançamento da derrama, a redução da taxa de participação no IRS de 3,5% para 3% e a diminuição de 0,35% para 0,34% da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios urbanos são as medidas agora tomadas que visam “diminuir o impacto causado pela pandemia da Covid-19”.

A autarquia acrescenta, em comunicado, que, em 2019, a derrama tinha gerado uma receita ligeiramente superior a 600 mil euros, verba que aplicou no “financiamento de projetos e obras municipais em carteira, muitos dos quais já em execução”.

A esta perda de receitas, que resultará do não lançamento, no próximo ano, da derrama, junta-se uma verba estimada de 116 mil euros, devido à diminuição da taxa de participação do IRS, e uma outra, estimada em 364 mil euros, que decorrerá da diminuição da taxa de IMI.

No total, estas medidas representarão, portanto, uma redução de receita para o município de mais de um milhão de euros.

Estas propostas serão agora submetidas à apreciação da Assembleia Municipal, órgão a quem compete a aprovação das taxas a fixar, e posteriormente comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira.

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