Câmara de Loulé lança concurso público para atribuição de habitações

Depois de ter entregado as primeiras 22 chaves em Loulé, Quarteira e Almancil, no âmbito do programa 1º Direito do IHRU, a Câmara de Loulé lançou agora um concurso público para atribuir dois fogos em regime de arrendamento acessível na freguesia do Ameixial.

Por esta via, a autarquia pretende apoiar o acesso à habitação, nomeadamente junto de jovens casais, munícipes que auferem de um rendimento médio (nem sempre compatível com os preços das rendas praticados no mercado). 

Outro objetivo é atrair a fixação de pessoas nesta zona do interior, marcada pela desertificação e envelhecimento demográfico ao longo das últimas décadas, contribuindo assim para criar aqui alguns serviços e dinamizar e diversificar a economia local.

O período de candidaturas decorre entre 1 e 25 de junho e poderão concorrer os cidadãos cujo valor do rendimento global do agregado familiar ou habitacional esteja enquadrado nos limites mínimos e máximos, sendo que a composição do agregado deverá adequar-se à tipologia dos fogos, conforme o definido no Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Município de Loulé. 

A renda considera-se “acessível” quando a taxa de esforço do agregado familiar ou do agregado habitacional é igual ou inferior a 30% do seu rendimento mensal. Há uma bonificação da taxa de esforço para agregados familiares ou habitacionais com pessoas dependentes, conforme o número de dependentes que constar da declaração de IRS.

O limite mínimo e máximo do valor da renda acessível a pagar mensalmente por cada agregado familiar ou habitacional será de 47,00 € e 140,00 €, respetivamente.

O contrato de arrendamento acessível é celebrado pelo prazo de 6 anos, podendo renovar-se por períodos de 2 anos, se o arrendatário demonstrar que mantém as condições que determinaram a atribuição de habitação.

Devido ao período de pandemia que o país está a atravessar, os esclarecimentos serão efetuados por via telefónica, através do número 289 400 714 (entre as 9h00 e as 17h00) e/ou o e-mail arrendamento.acessivel@cm-loule.pt

A entrega de candidaturas poderá ser realizada nos serviços de expediente do Município de Loulé, sendo que toda a informação sobre a documentação necessária encontra-se disponível em www.cm-loule.pt/pt/menu/414/habitacao.aspx#avisos-abertos.

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