Donos de imóveis arrendados de Lagos podem pedir redução de IMI

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Os proprietários de imóveis do concelho de Lagos que estejam arrendados e cujos contratos se encontrem registados nas Finanças, podem, a partir de hoje, segunda-feira, 4 de outubro, pedir a redução da taxa do IMI.

Os respetivos impressos podem ser obtidos aqui ou aqui.

A proposta de redução de 20% da taxa de IMI aos donos dos prédios urbanos arrendados exclusivamente para habitação e localizados na área município será submetida à aprovação dos órgãos executivo e deliberativo nas suas primeiras reuniões do novo ciclo autárquico, a realizar após as respetivas tomadas de posse. 

A adoção desta medida, prevista no n.º 7 do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e já implementada em anos anteriores pelo município de Lagos, visa contribuir para estimular o mercado privado de arrendamento.

Não sendo de aplicação automática, torna-se obrigatório que os proprietários interessados em usufruir deste benefício fiscal apresentem, até ao próximo dia 10 de dezembro, o respetivo requerimento à autarquia. 

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