Câmara de Portimão baixa taxas de IMI

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A Câmara de Portimão aprovou a redução para 0,8% da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativa aos prédios rústicos e urbanos não avaliados.

A autarquia também decidiu baixar a taxa sobre prédios urbanos avaliados, que passa de 0,43% para 0,42%, devendo ser majorada em 30% a aplicável a prédios urbanos degradados.

No caso de imóveis destinados a habitação própria e permanente, coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, a proposta agora aprovada tem em linha de conta o número de dependentes que, nos termos do código do IRS, compõem o agregado familiar, no sentido de que se verifique uma redução de 20, 40 e 70 euros para, respetivamente, um, dois, três ou mais dependentes a cargo, o que constitui o chamado IMI Familiar.

No que diz respeito à participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Portimão, foi deliberada a participação máxima de 5% a ser arrecadada em 2022, referente aos rendimentos relativos ao ano de 2021.

Quanto à derrama, o lançamento para 2022 relativo ao presente ano será de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), gerado na área geográfica do município.

Em comunicado, a autarquia acrescenta que “é terceira vez, num espaço de cinco anos, em que baixa a taxa de IMI, permitindo às famílias portimonenses um progressivo e sustentado desagravamento fiscal.”

No documento acrescenta-se que “esta opção política do atual executivo resulta do processo negocial oportunamente estabelecido com a comissão executiva do FAM – Fundo de Apoio Municipal, já que a Câmara de Portimão provou que, como fruto dos resultados económicos e financeiros dos últimos anos, a redução de impostos não porá em risco a sua sustentabilidade económico-financeira nem colocará em causa os compromissos assumidos com aquela comissão, no âmbito do Programa de Ajustamento Municipal.” 

A deliberação agora aprovada vai ser submetida para apreciação da Assembleia Municipal de Portimão.

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