Candidaturas abertas para programas de apoio à melhoria de habitações

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A Câmara Municipal de Silves informa que decorre até dia 31 de março o prazo de apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores (PARJPI) do edificado localizado na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Silves e ao Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) nas ARU de Silves, São Bartolomeu de Messines e Alcantarilha.

Todos os documentos inerentes aos processos de candidatura, assim como os respetivos regulamentos, estão disponíveis para consulta e download em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/1427/operacoes-de-reabilitacao-urbana.aspx, devendo as candidaturas ser formalizadas através do endereço de correio eletrónico reabilitacao.urbana@cm-silves.pt.

A autarquia acrescenta, em comunicado que “contribuir para a valorização, promoção e conhecimento do património natural e paisagístico da cidade de Silves, concretamente os espaços verdes privados localizados na ARU de Silves, são os principais objetivos do PARJPI”. Neste programa, a comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20% do valor das obras realizadas, tendo como limite máximo, por intervenção, o montante de 500 euros.

Por seu lado, “o PAHAB pretende contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade do edificado localizado nas ARU de Silves, SB Messines e Alcantarilha e, assim, reforçar a atratividade dessas áreas de reabilitação, designadamente para fins habitacionais, contribuindo para aumentar a oferta de habitação nas áreas centrais dos aglomerados, revitalizando-as e dinamizando-as”. A comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20% do valor máximo de despesa elegível (neste caso, o máximo da despesa elegível varia de acordo com a tipologia dos trabalhos comparticipáveis definidos em regulamento).

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