Publicado decreto-lei que reduz portagens na A22… mas medida só é aplicada em 2024
Foi publicado, esta terça-feira, 17 de outubro, em Diário da República o decreto-lei que cria um regime de redução das taxas de portagens nas autoestradas ex-SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador), incluindo a A22 (Via do Infante). Mas a medida só produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
O Governo diz que a descida das portagens tem como objetivo contribuir para a “correção das assimetrias regionais, bem como de promoção da coesão do território”.
A definição do valor da redução será estabelecido por “portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, das infraestruturas e da coesão territorial.”, segundo é referido no decreto-lei. No entanto, o Governo já anunciou, no dia 28 de setembro, que será “uma redução de 30% face aos preços atuais”.
Além da A22, no Algarve, a medida abrange as seguintes autoestradas: a A23 – IP e Beira Interior; a A24 – Interior Norte; a A25 – Beiras Litoral e Alta; A4 – Transmontana e Túnel do Marão; e A13 e A13-1 Pinhal Interior.
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