Sistema de videovigilância com menos câmaras nesta cidade algarvia
Foi hoje publicado em Diário da República um despacho do Governo que aprova a alteração da autorização de utilização do sistema de videovigilância no município de Faro, o que se traduz em menos câmaras em relação ao previsto inicialmente.
Em setembro de 2020 foi aprovado o funcionamento, “por um período de dois anos, do sistema de videovigilância composto por 59 câmaras, no município de Faro”. No entanto, refere o atual despacho, “tal sistema não chegou a ser instalado”.
O documento, assinado pelo secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, explica que a “Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública requereu, entretanto, nos termos da lei, a alteração da autorização de funcionamento do referido sistema de videovigilância”, solicitando “a redução do número de câmaras, bem como a alteração dos equipamentos a utilizar”.
O Governo decidiu assim aprovar a “alteração da autorização de funcionamento do sistema de videovigilância instalado no município de Faro”, que passa a ser “composto por 41 câmaras de videovigilância, nos termos propostos pela Polícia de Segurança Pública (PSP)”.
O sistema de videovigilância “pode ser utilizado por um período de três anos, podendo ser formulado, até 60 dias antes do termo, pedido de renovação, mediante comprovação da manutenção dos fundamentos invocados para a autorização”.
Pode consultar o despacho aqui.
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