CDS acusa Câmara de Portimão de ludibriar a população
O CDS-Partido Popular de Portimão considera que a anunciada baixa generalizada dos impostos municipais anunciada pela Câmara, afinal “não passou de um logro e de um embuste”.
Em comunicado, a concelhia local daquele partido diz que “não foi explicado aos portimonenses que o tão apregoado alívio fiscal, repetidamente anunciado após a cessação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), na realidade não passa de uma tímida e insuficiente redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de apenas 0,01%, da diminuição de 0,5% na Derrama e de um mísero decréscimo de 1% na participação variável do IRS”.
Trata-se de medidas que ficam muito aquém das defendidas pelo CDS-PP, que passavam pela “eliminação da participação variável do IRS e da Derrama e baixa da taxa de IMI para os valores mínimos legalmente permitidos”.
O CDS lembra que estas decisões surgem numa altura em que “o Município de Portimão deixou para trás a situação de endividamento excessivo e, mais importante ainda, quando já não se verificam as condicionantes do PAM que vigoravam desde o ano de 2016 e que impuseram a fixação dos impostos e das taxas municipais nos valores máximos durante os últimos anos de gestão socialista”.
Tal como tinha sido prometido “seria a partir de agora, depois de recuperada a autonomia financeira e fiscal do Município de Portimão, que as famílias e as empresas do concelho veriam a sua carga fiscal consideravelmente aliviada, permitindo não só a redução dos impostos sobre o património e sobre o rendimento, mas um verdadeiro incentivo ao tecido empresarial do concelho, com a eliminação da Derrama, dando assim um impulso ao desenvolvimento económico de Portimão, à criação de mais emprego e de mais riqueza”.
Por isso, para este partido, “é incompreensível que o executivo não tenha aproveitado esta oportunidade para baixar ainda mais o IMI, para abdicar da participação variável do IRS e eliminar a Derrama, proporcionando um verdadeiro alívio fiscal à população e às empresas”.
As medidas aprovadas pelo PS “só vêm confirmar a falta de ambição do actual executivo para transformar Portimão numa cidade mais próspera e dinâmica, não sendo mais do que mais um triste capítulo do logro que o executivo socialista de Portimão continua a impor aos cidadãos, com medidas injustas que não permitem melhorar, como era desejável e possível neste momento, a atractividade do concelho e as condições de vida dos munícipes”, conclui o CDS-PP.
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