Câmara de Lagos contra aquacultura em mar aberto
A Câmara Municipal de Lagos manifestou-se contra a exploração de uma aquacultura em mar aberto no Barlavento Algarvio
Em comunicado, aquela autarquia explica que “em causa está a eventual concessão de um Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à expansão de um estabelecimento de culturas em águas marinhas na costa sul do concelho vizinho de Vila do Bispo”.
A ser concretizado, esse projeto “poderá prejudicar a pesca, a náutica e o turismo e, consequentemente, a economia e tecido social local e algarvios”, adianta a câmara.
A expansão desta exploração pela empresa Finisterra S. A. destina-se à produção de Mexilhão-do-Mediterrâneo, em regime extensivo, entre a Ponta dos Caminhos e Ponta do Torre (Vila do Bispo), representando uma área total de 2 956 955 m2.
Nesta zona de mar, “centenas de embarcações de pesca artesanal exercem a sua faina, impactando negativamente a sua atividade e fontes de rendimento de mais de 300 famílias. Em adição, a área em causa constitui uma zona de pesca com valor significativo na captura de pelágicos (sardinha, carapau e cavala), espécies demersais e moluscos (besugo e polvo), mariscos, entre outas espécies”, pode ler-se no documento.
Na perspetiva da autarquia lacobrigense, “também a náutica (recreio, turismo de mar, eventos, operadores marítimo-turísticos, reparações navais) será afetada por esta exploração, acarretando consequências nefastas para o concelho de Lagos, bastante ligado a esta valência. Tendo em conta o habitual tráfego marítimo na costa do barlavento algarvio, incorre também o risco de que as embarcações de recreio possam afastar-se ou até evitar atracar em território nacional”.
A segurança é outra das preocupações, dado que “este tipo de infraestrutura envolve equipamentos (cabos e boias) que condicionam a navegação, muitas vezes com deficiente sinalização que, associadas aos ventos e correntes, podem ser um perigo para pessoas e bens, para além dos danos na reputação relativamente às atividades de mar no território”.
Em face disso, e apesar de “reconhecer a importância da aquacultura em mar aberto e os seus contributos para a economia do país, a Câmara Municipal de Lagos manifestou junto da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos a sua total discordância em relação à concessão do TAA à empresa Finisterra, aproveitando para alertar para a necessidade de se reavaliar a legislação reguladora deste tipo de atividade de forma a ter em conta os impactos negativos nas regiões e implementar instrumentos de fiscalização mais eficazes”.
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