Este concelho do Algarve oferece incentivos financeiros para atrair médicos. Veja os valores
Foi esta segunda-feira, 30 de junho, publicado em Diário da República o Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos e Outros Profissionais de Saúde no Concelho de Vila Real de Santo António.
Segundo a autarquia, “a falta de médicos de família, enfermeiros e de outros profissionais de saúde” no concelho e “a repercussão que este problema tem na qualidade de vida” dos munícipes tornam “imprescindível, e de inequívoco interesse público, a implementação de incentivos, financeiros e não financeiros, com o fim de atrair, fixar e manter os médicos de medicina geral e familiar nesta unidade de saúde, bem como enfermeiros e outros profissionais de saúde”.
O regulamento contempla a atribuição de subsídio de alojamento, subsídio de deslocação e outros apoios eventuais, sendo que o primeiro subsídio não pode ser cumulativo com o segundo.
A comparticipação financeira relativa ao subsídio de alojamento será de 400 euros mensais, enquanto o subsídio de deslocação será no valor máximo de 150 euros mensais, sendo proporcional aos quilómetros percorridos. Os valores serão atualizados de dois em dois anos de acordo com os índices de inflação cumulados nesses períodos.
Os médicos e profissionais de saúde beneficiários do subsídio de alojamento “passam a integrar o escalão das tarifas de consumo de água, de saneamento, de recolha e de tratamento de resíduos aplicáveis pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António às instituições sem fins lucrativos”.
Os apoios são concedidos pelo prazo máximo de 3 anos, sendo possível a sua renovação, a pedido dos beneficiários.
Refira-se que os apoios concedidos por prazo superior a 2 anos beneficiam de uma majoração de 20%.
A autarquia poderá ainda “aprovar outros apoios eventuais que, fundamentadamente, se integrem nos objetivos do presente Regulamento e sejam aprovados por unanimidade”.
O regulamento (que pode ser consultado aqui) entra em vigor esta terça-feira, 1 de julho.
Veja também: Fogo em Espanha motiva chamadas para bombeiros no Algarve
Vídeo em destaque:
A praia secreta do Algarve com argila milagrosa e um pôr do sol inesquecível