Câmara de Portimão corta a carga fiscal em 1,8 milhões de euros
O Município de Portimão garante ir reduzir a carga fiscal sobre famílias e empresas em 2026, num valor global de cerca de 1,8 milhões de euros.
Segundo informa aquela autarquia, em comunicado, entre as principais medidas destacam-se:
– Redução da taxa de IMI dos prédios urbanos avaliados, que passa de 0,38% para 0,37%;
– Manutenção e reforço dos benefícios fiscais em sede de IMI para habitação própria e permanente, com majorações em função do número de dependentes;
– Prorrogação da isenção de IMI por mais dois anos para imóveis destinados a habitação própria e permanente com valor patrimonial tributário até 125.000 euros;
– Fixação da participação variável no IRS em 3,5%, permitindo uma maior devolução de imposto aos munícipes, a refletir-se nas declarações a entregar em 2027;
– Isenção total de Derrama para empresas sediadas no concelho com volume de negócios até 150.000 euros, abrangendo a maioria do tecido empresarial local;
– Aplicação de uma taxa de Derrama de 0,9% para as restantes empresas.
A autarquia recorda que “após vários anos de rigorosa gestão financeira, o Município alcançou, em 2023, o cumprimento do limite de endividamento legalmente previsto e formalizou, em outubro de 2024, a saída do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), recuperando a sua plena autonomia financeira”.
Em face disso, é agora possível “avançar com uma política fiscal mais favorável aos munícipes, mantendo a responsabilidade orçamental”.
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