Luís Encarnação indicado para o Comité das Regiões da União Europeia
O presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís António da Encarnação, foi proposto pelo Governo de Portugal para integrar, como membro efetivo, o Comité das Regiões da União Europeia.
Trata-se de um órgão consultivo da União Europeia que reúne representantes eleitos das autoridades regionais e locais dos Estados-Membros, tendo como missão emitir pareceres e contribuir para o processo legislativo europeu sempre que estejam em causa matérias com impacto direto nas regiões e municípios.
A delegação portuguesa neste órgão integra representantes das Regiões Autónomas e de municípios. Os membros são nomeados pelo Conselho da União Europeia sob proposta dos respetivos Estados-Membros, para um mandato de cinco anos.
A proposta de designação de Luís Encarnação resulta da indicação apresentada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, tendo em conta a representatividade dos eleitos locais portugueses. O mandato agora proposto corresponde ao período remanescente do quinquénio 2025-2030.
Em comunicado, o Município de Lagoa refere que “esta indicação representa um reconhecimento do trabalho desenvolvido ao nível local e uma oportunidade para reforçar a presença e a voz dos municípios portugueses, e em particular do Algarve, nas instâncias europeias onde são discutidas e avaliadas políticas públicas com impacto direto nos territórios e nas comunidades”.
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