Crise na habitação: presidente da Câmara de Loulé atira responsabilidades para burocratas não eleitos
O presidente da Câmara Municipal de Loulé acusa as entidades regionais e os seus técnicos não eleitos de atrasar por meses e até anos decisões fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar do Algarve.
Telmo Pinto critica fortemente o atual modelo de gestão territorial, classificando-o como uma “ficção democrática” onde os autarcas eleitos são desprovidos de verdadeiro poder de decisão, ficando reféns de burocracias centralizadas que prejudicam diretamente as populações locais.
Uma das áreas mais afetadas por estes bloqueios é a da habitação, que a autarquia aponta como uma verdadeira “emergência humana” na região.
Pelas contas so autarca, devido ao aumento demográfico explosivo – com o concelho de Loulé a ganhar mais de 24 mil residentes desde 2011 e o Algarve a crescer mais de 70 mil habitantes em quatro anos -, os preços das casas em Loulé dispararam 75%, tornando impossível o acesso ao alojamento para quem ali trabalha.
Perante a falta de respostas céleres, multiplicam-se as construções precárias e ilegais, existindo inclusivamente trabalhadores da construção civil a viver amontoados em contentores.
Outro dos problemas essenciais identificados no território é a legislação profundamente desadequada, sobretudo ao nível dos planos de ordenamento do território.
O Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT Algarve) vigora desde 2007, respondendo a lógicas de contenção pensadas há quase duas décadas para um Algarve que já não existe.
Telmo Pinto exige, por isso, uma reforma urgente, que inclua a revisão deste plano, um regime excecional para libertação de solos destinados a habitação acessível com deferimento tácito e a devolução da autonomia de decisão aos eleitos locais.
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