ASAE ‘ataca’ venda de bebidas alcoólicas fora de horas na noite de Albufeira
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, na última semana, a ‘Operação Noite Segura’, em Albufeira, tendo como objetivo reforçar a fiscalização à venda de bebidas alcoólicas.
Foram fiscalizados 15 operadores económicos e instaurados 9 processos de contraordenação, sendo ainda, como medida cautelar, determinado o encerramento da atividade de 8 operadores económicos, por incumprimento da restrição do horário de funcionamento.
Segundo a ASAE, este reforço da fiscalização surge após a medida recentemente aprovada pela Câmara de Albufeira, que restringe “a venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública, em determinadas zonas de enorme afluência turística da cidade, entre as 23h00 e as 08h00, à exceção dos cafés, bares, restaurantes e discotecas, que poderão vender bebidas alcoólicas e produtos derivados, no período em questão, exclusivamente para consumo no interior dos mesmos”.
A ação incidiu sobre estabelecimentos comerciais, essencialmente lojas de conveniência, as quais poderão estar em funcionamento entre as 08h00 e as 24h00.
Foram instaurados 8 processos de contraordenação por incumprimento da restrição do horário de funcionamento e um processo de contraordenação por violação dos deveres da entidade exploradora e por falta de HACCP, com determinação de suspensão total da atividade por falta de higiene.
Na sequência das irregularidades detetadas, foi ainda determinada, como medida cautelar, o encerramento da atividade de 8 operadores económicos, por incumprimento da restrição do horário de funcionamento.
A ASAE efetuou ainda a apreensão de diversos géneros alimentícios, em virtude de não reunirem as condições exigidas para consumo ou comercialização.
A ação foi realizada com a colaboração do Destacamento Territorial de Albufeira da GNR.
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