PSD acusa Câmara de Portimão de “grave ocultação” de documentos

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O Partido Social Democrata (PSD) de Portimão acusa, em comunicado, a Câmara Municipal daquele concelho, de maioria socialista, de “grave ocultação de documentação”.

A acusação prende-se com o processo de candidatura do município ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), que tem como objectivo obter um empréstimo do Estado para equilibrar as contas da autarquia.

Depois de analisar o pedido, o Tribunal de Contas colocou várias questões à Câmara de Portimão, não tendo sido dado conta do teor das mesmas aos partidos da oposição, refere o PSD.

No passado dia 5 teve lugar uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, em cuja ordem de trabalhos constavam dois pontos relacionados com a alteração e adendas ao processo do FAM de Portimão.

Nestes pontos, acrescenta o comunicado do PSD, “são referidas recomendações da Comissão Executiva do FAM (ocultadas da informação aos autarcas) e ‘questões levantadas pelo Tribunal de Contas sobre o processo FAM de Portimão’, estas também “sonegadas” aos membros da Assembleia Municipal”.

Ora, “o PSD antes da realização da Assembleia Municipal, requereu cópias desses documentos, para melhor analisar e compreender as alterações sugeridas pelo Executivo Municipal”. Tais documentos “não foram entregues até à data da realização da Assembleia Municipal e mesmo até ao dia de hoje após insistência do PSD”.

Trata-se, no entender deste partido político, de “uma grave ocultação de documentação que suporta as decisões dos autarcas em Portimão”, acrescentando que “neste momento, nesta situação do FAM, não poderia existir qualquer dúvida quanto à transparência apregoada por parte do Executivo Municipal”. É que “o FAM é um assunto demasiado importante para o futuro de Portimão para ser tratado de ‘forma oculta’”.

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