Câmara de Portimão reabre processo do PDM
A Câmara Municipal de Portimão procedeu à reabertura formal do Procedimento de Revisão do Plano Director Municipal (PDM) do concelho. O aviso foi publicado esta Sexta-feira, 19 de Agosto, em Diário da República.
A publicação segue-se à deliberação tomada pelo executivo municipal na reunião de 10 de Agosto. A partir de agora, e ao longo de 15 dias úteis, quem o deseje pode apresentar sugestões ou informações que entenda serem relevantes para este processo.
Isso deve ser feito por carta dirigida à Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Praça 1.º de Maio, 8500-543 Portimão, por correio eletrónico geral@cm-portimao.pt ou através do Balcão Único sito na Rua do Comércio n.º 29/31, no horário de expediente.
Na prática, este processo já está a decorrer, tendo a autarquia contratado um consultor que está a trabalhar nele. Há alguns anos atrás, ainda no anterior mandato, o executivo de então já tinha aberto o procedimento. No entanto, e tendo em conta o tempo que já passou, numa sessão da Assembleia Municipal em que se debateu o assunto, foram colocadas dúvidas de ordem legal sobre se não seria obrigatório abrir, novamente o processo, que permitisse aos cidadãos apresentarem contributos.
No aviso agora publicado, justifica-se a reabertura pela necessidade de adequar o processo às “alterações legislativas que entretanto ocorreram, aceitando como válidas as etapas realizadas no antigo procedimento de Revisão do PDM”.
O prazo máximo assumido para a conclusão da revisão do PDM é de 18 meses.
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