Assembleia de Lagos decide impostos para o próximo ano
A Assembleia Municipal de Lagos leva a cabo, na Terça-feira, 27 de Setembro, uma sessão ordinária, que terá lugar no Salão do Clube Estrela Desportiva de Bensafrim, a partir das 20H30.
A ordem de trabalhos é composta por 13 pontos, dos quais se destacam os relativos à discussão e votação sobre impostos: participação variável no IRS; derrama; IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis e ainda a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
Recorde-se que, em sessão de Câmara, foi aprovada a manutenção do IRS na taxa máxima e o lançamento de uma derrama de 1% sobre sobre o lucro tributável das empresas instaladas no concelho que obtenham um volume de negócios superior a 150 mil euros.
Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o dado mais relevante da proposta da Câmara que a Assembleia vai agora analisar e votar é a majoração para o triplo da taxa para os prédios devolutos há mais de um ano e para os prédios em ruínas situados na Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Lagos. Em contrapartida, pretende-se dar um desconto de 30% aos proprietários que tenham levado a cabo obras nos imóveis.
Os deputados municipais vão também analisar uma informação escrita da presidente da Câmara sobre a actividade no município e apreciar e votar as propostas de: Concessão de condecorações – Medalha de Mérito Municipal; Regulamento Municipal sobre Desafectação de Parcelas de Terreno do Domínio Público Municipal na Torraltinha e Apascentamento e sua Permanência e Trânsito em Espaço Público do Município de Lagos.
No decorrer da sessão vão ser, ainda, entre outros, discutidos assuntos específicos da União de Freguesia de Bensafrim e Barão de S. João, analisada a proposta de concessão de condecorações – Medalha de Mérito Municipal e a relativa aos apoios a conceder na época desportiva 2016/2017.
